MSF 107/2013
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do… ler maisSubmete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 22/11/2013
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/11/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/11/2013
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (17 passos)Esconder tramitação completa
22/11/2013
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
22/11/2013
Aguardando leitura.
25/11/2013
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos.
25/11/2013
Recebido nesta Comissão, nesta data. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Rodrigo Rollemberg relator da Matéria. Ao Relator.
26/11/2013
Devolvido pelo Senador Rodrigo Rollemberg para redistribuição. Matéria aguardando distribuição.
26/11/2013
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.
26/11/2013
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2013.
26/11/2013
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo que a Comissão encontra-se em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 15-17).
26/11/2013
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
28/11/2013
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2013.
03/12/2013
Em 03/12/2013, após a Sabatina, a Comissão aprova o nome do Senhor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Usa da palavra o Senador Flexa Ribeiro. Anexado, às fls. 18-19, Parecer da Comissão. À SCLSF.
03/12/2013
Recebido neste Órgão, às 15h38. Aguardando deliberação do Plenário.
03/12/2013
Leitura do Parecer nº 1373, de 2013 - CAE, Relator Senador Eduardo Suplicy, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 1373, de 2013, com o seguinte resultado: SIM - 35; NÃO - 9; TOTAL - 44. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. À SEXP.
04/12/2013
Recebido neste órgão às 10h18.
04/12/2013
Remessa do Ofício SF nº 2.546 de 03/12/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 226/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos (fls. 22 a 23).
13/01/2014
Publicada no DOU nº 8 (Seção II), de 13/01/14, pág. 00001, a nomeação do Doutor Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE, com mandato de quatro anos. Ao Arquivo.
12/02/2014
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
03/12/2013 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 221
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, (CADE), (MJ).