OFS 44/2013

27/11/2013

Este processo contém 11 ( onze ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

27/11/2013

Aguardando leitura.

27/11/2013

A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/11/2013

Recebido nesta Comissão às 12 horas e 02 minutos. Matéria aguardando distribuição.

04/12/2013

Juntei documentação referente à Resolução n° 7, de 2005 da Presidência do Senado Federal (fls. 12).

04/12/2013

Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.

05/12/2013

Recebido o relatório do Senador Gim. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/12/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

10/12/2013

Na 77ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Blairo Maggi, em substituição ao Senador Gim. A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.

17/12/2013

Na 81ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com treze (13) votos favoráveis e um (1) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Blairo Maggi, Romero Jucá, Antonio Carlos Rodrigues, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Blairo Maggi (Relator Ad Hoc). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

17/12/2013

Recebido neste Órgão, às 16h15. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

17/12/2013

Leitura do Parecer nº 1555, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Blairo Maggi, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o Parecer nº 1555, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 52, Não 7, Abst. 1, Total 60; tendo usado da palavra os Senadores Eunício Oliveira e Walter Pinheiro. Será feita a devida comunicação à Procuradoria-Geral da República. À SEXP.

17/12/2013

Recebido neste órgão às 20:47 hs.

18/12/2013

Anexado o Ofício SF nº 2.786 de 17/12/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 268/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 21 a 22).

26/05/2014

Publicada no DOU nº 18 (Seção II), de 27/01/14, pág. 00001, a nomeação do Senhor Fábio George Cruz da Nóbrega, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Mário Luiz Bonsaglin. Ao Arquivo.

03/06/2014

ARQUIVADO