MSF 5/2014
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 53 e 54 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 53 e 54 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 06/02/2014
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2014
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/02/2014
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (15 passos)Esconder tramitação completa
06/02/2014
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
06/02/2014
Aguardando leitura.
07/02/2014
Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
07/02/2014
Recebido na Comissão nesta data. Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar.
10/02/2014
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/02/2014.
11/02/2014
Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
12/02/2014
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do § 2º do art. 2º do Ato nº 01, de2009-CI (redação dada pelo Ato nº 4, de 2013-CI).
14/02/2014
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/02/2014.
19/02/2014
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por 21 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Foi juntada pelo Relator, Senador Valdir Raupp, documentação em atendimento ao Ato nº 1, de 2009-CI e Ato nº 4, de 2013 – CI. (Anexadas as fls 09 a 25) À SSCLSF.
19/02/2014
Aguardando leitura do Parecer da CI.
19/02/2014
Leitura do Parecer nº 55, de 2014 – CI, Relator Senador Valdir Raupp, favorável. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira. Aprovado o Parecer nº 55, de 2014, com o seguinte resultado: SIM – 49; NÃO – 17; TOTAL – 66, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Lúcia Vânia, Eduardo Suplicy, Romero Jucá e Blairo Maggi. Será feita comunicação à Presidente da República. À SEXP.
20/02/2014
Recebido neste órgão às 09:38 hs.
20/02/2014
Anexado o Ofício SF nº 239 de 19/02/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 07/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT (FLS. 28 A 29).
27/02/2014
Publicado no DOU nº 41 (Seção II), de 27/02/14, pág.00001, a recondução do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2018. Ao Arquivo.
07/03/2014
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
19/02/2014 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 13
1 votação nominal:1ªparecer aprovado
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANTT).