MSF 17/2014
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ADALBERTO TOKARSKI para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 10/03/2014
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2014
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/03/2014
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (19 passos)Esconder tramitação completa
10/03/2014
Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
10/03/2014
Aguardando leitura.
11/03/2014
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
11/03/2014
Recebido na Comissão de Serviços de Infraestrutura nesta data.
12/03/2014
Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro distribuo o presente projeto. Senador Fernando Collor, Presidente.
17/03/2014
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
19/03/2014
O Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório à matéria, em substituição ao anterior, concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
28/03/2014
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/04/2014.
01/04/2014
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do § 2º do art. 2º do Ato nº 01, de2009-CI (redação dada pelo Ato nº 4, de 2013-CI).
01/04/2014
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/04/2014.
02/04/2014
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor Adalberto Tokarski, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, por 15 (quinze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Foi juntada pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, documentação em atendimento ao Ato nº 1, de 2009-CI e Ato nº 4, de 2013 – CI. (Anexadas as fls 10 a 17) À SCLSF.
02/04/2014
Aguardando leitura do Parecer da CI.
02/04/2014
Leitura do Parecer nº 241, de 2014 - CI, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
03/04/2014
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/04/2014
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 241, de 2014-CI, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 10, Total - 58, tendo usado da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin, e os Senadores Casildo Maldaner, Eduardo Braga, Wellington Dias e Flexa Ribeiro. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
09/04/2014
Recebido neste órgão às 19:28 hs.
14/04/2014
Remessa do Ofício SF nº 509 de 11/04/14, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 32/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Adalberto Tokarski, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. (fls. 19 a 20).
26/05/2014
Publicada no DOU nº 83 (Seção II), de 05/05/14, pág. 00001, a nomeação do Senhor Adalberto Tokarski, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Transportes Aquaviários-ANTAQ, com mandato até 18 de fevereiro de 2018. Ao Arquivo.
02/06/2014
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
09/04/2014 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 50
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANTAQ).