MSF 18/2014
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MÁRIO POVIA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 10/03/2014
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2014
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/03/2014
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (18 passos)Esconder tramitação completa
10/03/2014
Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
10/03/2014
Aguardando leitura.
11/03/2014
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
11/03/2014
Recebido na Comissão de Serviços de Infraestrutura nesta data.
12/03/2014
Ao Senhor Senador José Pimentel distribuo o presente projeto. Senador Fernando Collor, Presidente.
14/03/2014
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/03/2014.
17/03/2014
Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
19/03/2014
Reunida a Comissão nesta data, tendo sido designado Relator "Ad Hoc" o Senador Wilder Morais, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do § 2º do art. 2º do Ato nº 01, de2009-CI (redação dada pelo Ato nº 4, de 2013-CI).
21/03/2014
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/03/2014.
26/03/2014
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor Mário Povia, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, por 19 votos favoráveis, 1 voto contrário e nenhuma abstenção. Anexadas as fls 16 a 20. À SCLSF.
26/03/2014
Recebido neste órgão, às 13h30. Aguardando leitura do Parecer da CCJ. ************* Retificado em 26/03/2014************* Recebido neste órgão, às 13h30. Aguardando leitura do Parecer da CI.
26/03/2014
Leitura do Parecer nº 186, de 2014-CI, relator Senador Wilder Morais, favorável.
09/04/2014
Aguardando deliberação do Plenário.
09/04/2014
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 186, de 2014-CI, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 8, Total - 56. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
09/04/2014
Recebido neste órgão às 19:28 hs.
14/04/2014
Remessa do Ofício SF nº 510 de 11/04/14, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 33/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Mário Povia, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. (fls. 23 a 24).
26/05/2014
Publicada no DOU nº 83 (Seção II), de 05/05/14, pág. 00001, a nomeação do Senhor Mário Povia, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, com mandato até 18 de fevereiro de 2016. Ao Arquivo.
02/06/2014
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
09/04/2014 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 50
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANTAQ).