MSF 44/2014
Submete à apreciação, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, comibinado com o art. 6° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 20/05/2014
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2014
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/05/2014
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (20 passos)Esconder tramitação completa
20/05/2014
Este processo contém 19 (dezenove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
20/05/2014
Aguardando leitura.
20/05/2014
A Presidência recebeu da Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Sociais.
20/05/2014
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/05/2014
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Rita Relatora da matéria. Encaminhado ao Gabinete do Relatora.
23/05/2014
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2014.
27/05/2014
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão acerca da escolha da Senhora Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar. (fls 21 a 24) Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2014.
28/05/2014
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede, automaticamente, Vista Coletiva aos membros da Comissão nos termos do artigo 383, inciso II, alínea “b” do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria retorna à Pauta da próxima Reunião Deliberativa para arguição pública do indicado e posterior votação procedida por escrutínio secreto.
30/05/2014
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/06/2014.
04/06/2014
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, após votação procedida por escrutínio secreto, nos termos do artigo 383 do RISF, Parecer favorável à indicação da Senhora Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, por unanimidade, com 15 (quinze) votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO. (fls. 21 a 26) Usaram da palavra, para sabatinar a indicada, as Senadoras Ana Rita, Ana Amélia e os Senadores Jayme Campos, Paulo Davim, Paulo Paim e Cyro Miranda.
04/06/2014
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/06/2014
Recebido neste Órgão, às 14h40. Aguardando leitura de parecer da CAS.
04/06/2014
Leitura do Parecer nº 515, de 2014-CAS, relatora Senadora Ana Rita, favorável.
05/06/2014
Aguardando deliberação do Plenário.
16/07/2014
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 515, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 7; Abst. - 1; Total - 55. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
17/07/2014
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
21/07/2014
Remessa Ofício SF nº 1.080 de 21/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 99/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome da Senhora Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Bruno Sobral de Carvalho (fls. 29 a 30).
01/08/2014
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/08/2014
Publicada no Diário Oficial Seção II, de 13/08/14, pág. 00003, a nomeação da Senhora Martha Regina de Oliveira, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar -ANS, com mandato de três anos. Ao Arquivo.
13/10/2014
ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
16/07/2014 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 103
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS).