MSF 65/2014
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA TERESA MESQUITA PESSÔA, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira… ler maisSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA TERESA MESQUITA PESSÔA, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 21/08/2014
- Situação oficial
- Aprovada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/08/2014
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/08/2014
Presidência da República
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
21/08/2014
Este processo contém 23 ( vinte e três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
22/08/2014
Aguardando leitura.
02/09/2014
Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
03/09/2014
Recebido na Comissão nesta data.
31/10/2014
A Senhora Senadora Vanessa Grazziotin, distribuo o presente Projeto. Senador Ricardo Ferraço Presidente
11/11/2014
Devolvido pela relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, o relatório concluindo que a Comissão dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
14/11/2014
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/11/2014.
20/11/2014
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Anibal Diniz, é lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme a Resolução nº 41, de 2013-SF.
25/11/2014
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/11/2014.
27/11/2014
Realizada a sabatina nesta data, é anexado o relatório do Senador Anibal Diniz, relator "ad hoc", e juntado ao processado envelope lacrado contendo parecer da Comissão e a ata da reunião secreta. Anexadas as fls. 24 a 26. À SCLSF.
27/11/2014
Recebido neste Órgão, às 15h25. Aguardando deliberação do Plenário.
17/12/2014
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1010, de 2014 – CRE, com o seguinte resultado: SIM – 51; NÃO – 2; TOTAL – 53. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. ************* Retificado em 19/12/2014************* 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 1.110, de 2014 - CRE, com o seguinte resultado: SIM – 51; NÃO – 2; TOTAL – 53. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
17/12/2014
Recebido neste órgão às 19:19 hs.
19/12/2014
Remessa do Ofício SF nº 1645 de 19/12/2014, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 198/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor Maria Teresa Mesquita Pessôa, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Democrática Federal do Nepal. (fls. 30 a 31).
30/12/2014
Publicada no DOU nº 252 (SEÇÃO II), de 30/12/14, pág. 00002, a nomeação da Senhora Maria Teresa Mesquita Pessôa, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Democrática Federal do Nepal, removendo-a, ex offício, do Consulado-Geral do Brasil em Mumbai, República da Índia. Ao Arquivo.
13/01/2015
Processo Arquivado.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
18/12/2014 · Senado · Sessão Não Deliberativa nº 189
1 votação nominal:1ª
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, EMBAIXADOR, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, NEPAL.