MSF 85/2014

07/11/2014

Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

07/11/2014

Aguardando leitura.

07/11/2014

Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

07/11/2014

Recebido nesta Comissão às 14h. Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.

10/11/2014

Recebido nesta Comissão, às 18h20, o Relatório do Senador Anibal Diniz.

12/11/2014

Em Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta. O Senador Anibal Diniz lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Anibal Diniz aos Senadores membros da Comissão.

19/11/2014

Na 46ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Almirante - de - Esquadra Carlos Augusto de Sousa para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 17 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Aníbal Diniz, Eduardo Suplicy, Armando Monteiro, Marcelo Crivella, Luiz Henrique e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Anibal Diniz (fls. 13 a 17). À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

19/11/2014

Recebido nesta secretaria, às 12h40. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

19/11/2014

Encaminhado à publicação o Parecer nº 908, de 2014 - CCJ, Relator Senador Anibal Diniz, pela aprovação.

19/11/2014

Aguardando deliberação do Plenário.

02/12/2014

(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 908, de 2014-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 57; Não 03; Total 60. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.

03/12/2014

Recebido neste órgão às 09:50hs.

09/12/2014

Anexado Ofício SF nº 1541 de 09/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 167/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Almirante-de-Esquadra Carlos Augusto de Souza, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente do falecimento do Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres (fls. 22 a 23).

19/12/2014

Publicada no DOU nº 246 (SEÇÃO II), de 19/12/14, pág. 00001, a nomeação do Almirante de Esquadra Carlos Augusto de Sousa, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a oficial-general da Marinha, decorrente do falecimento do Ministro Marcos Martins Torres. Ao Arquivo.

23/12/2014

Processo arquivado.