MPV 184/2004

10/05/2004

Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

11/05/2004

Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.

11/05/2004

Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN. (Anexado calendário para a tramitação da matéria) Ao Serviço de Apoio Comissões Mistas.

12/05/2004

À SSCLCN a pedido.

12/05/2004

Anexadas fls. nºs 12 a 34, referentes a Mensagem nº 56/2004-CN e (nº 212/2004 na origem).

12/05/2004

À Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas.

17/05/2004

Anexado Nota Técnica 2004, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002 - CN (às fls. 35 a 38).

17/05/2004

No prazo regimental foi oferecida 1 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado João Caldas .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 38 e 40 )

18/05/2004

Nesta data, foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 001, de 2004, para confecção dos respectivo avulso. Publicação no DSF de 19/ 04/2004. À CMO.

25/05/2004

À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação da matéria nesta Comissão, que não chegou a emitir Parecer sobre a mesma.

25/05/2004

À Subsecretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

25/05/2004

Recebido neste órgão às 11:40 hs.

26/05/2004

Anexado o Ofício CN nº 325/04 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fl. nº 41).

12/07/2004

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Recebido na Câmara, em 25-5-2004. Despacho: Submeta-se ao Plenário, em 27-5-2004. Prazos: para a apresentação de emendas de 15-5 a 20-5-2004; para tramitação: na Comissão Mista de 14-5 a 27-05-2004, na Câmara dos Deputados de 28-5 a 10-6-2004, e no Senado Federal de 11-6 a 24-6-2004, para retorno à Câmara dos Deputados (se houver) de 25-06 a 27-06-2004, para sobrestar a pauta: a partir de 28-06-2004; para tramitação no Congresso Nacional de 14-05 a 12-08-2004; de prorrogação pelo Congresso Nacional de 01-08 a 30-09-2004.

12/07/2004

Plenário, 29-06-2004 Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/07/2004

Plenário, 05-07-2004 Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/07/2004

Plenário, 06-07-2004 Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/07/2004

Plenário, 06-07-2004 (14:15 horas). Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/07/2004

Plenário, 07-07-2004. Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 183, de 2004, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/07/2004

Plenário, 07-07-2004. Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional a esta MPV e à Emenda a ela apresentada.. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda a ela apresentada. Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Angela Guadagnin (PT-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR). Encerrada a discussão. Votação preliminar em turno único. Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Barros (PP-PR). Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Rejeitada a Emenda nº 1, com parecer contrário. Aprovada esta Medida Provisória. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 184-A/04)

12/07/2004

A presente Medida Provisória é remetida ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE nº 916, de 08 de julho de 2004, conforme consta à folha 42.

12/07/2004

Anexadas folhas nºs 64 a 66, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

12/07/2004

Anexado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 8 de julho de 2004, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 184, de 10 de maio de 2004, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2004, e sua publicação no DOU de 09-07-2004, conforme consta às folhas nº 67 a 68.

12/07/2004

À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

12/07/2004

Aguardando leitura no Senado Federal.

12/07/2004

É lido o Ofício nº 916/2004, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. A Presidência presta esclarecimento sobre a matéria e comunica ainda que a mesma constará da pauta do Senado Federal, oportunamente. À SSCLSF.

19/07/2004

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2004.

09/08/2004

Designado relator, Senador Duciomar Costa. Ao gabinete de Sua Excelência nesta data.

11/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2004. Discussão, em turno único.

11/08/2004

10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Duciomar Costa, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória e pela rejeição da emenda apresentada. (Parecer nº 1.281, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Aprovada a medida provisória, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: Sim 48, Abst. 02, Total 50; tendo usado da palavra os Srs. Arthur Virgílio, Duciomar Costa, José Jorge, José Agripino e Aloizio Mercadante. Rejeitada a emenda. À promulgação. À SSEXP.

12/08/2004

Recebido neste órgão às 17:40 hs.

16/08/2004

Ofício CN nº 700 de 16/08/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 212/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 98 a 121). Ofício CN nº 701 de 16/08/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 122).

16/08/2004

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI 010935 DE 2004. DSF - 13/08/2004 PÁG. 025861 a 025875.. DOU-E- 13/08/2004 PÁG. 00001 a 00002. Promulgada em 12/08/2004.

14/10/2004

Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

04/11/2004

processo arquivado