MPV 420/2008

26/02/2008 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 27/02/2008 a 03/03/2008. Comissão Mista: 26/02/2008 a 10/03/2008. Câmara dos Deputados: 11/03/2008 a 24/03/2008. Senado Federal: 25/03/2008 a 07/04/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 08/04/2008 a 10/04/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 11/04/2008. Congresso Nacional: 26/02/2008 a 25/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 26/04/2008 a 24/06/2008. DCD de 29/02/08 PÁG 5726 COL 01.

26/02/2008 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

26/02/2008

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

27/02/2008

Juntadas fls. nºs 03 a 09, referentes à Mensagem nº 11/2008-CN.

27/02/2008

Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.

27/02/2008

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, onde poderá receber emendas. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À CMO.

03/03/2008

Anexado Nota Técnica s/nº de 2008, nesta data, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ( às fls.11 e 12).

04/03/2008

No prazo regimental, foram apresentadas 02 (duas) Emendas à Medida Provisória, de autoria dos Deputados: Antonio Carlos Magalhães Neto 001; e Fernado Coruja 002 (às fls. 13 a 16). À ATA PLEN, para publicação.

04/03/2008

Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 001e 002 para confecção dos respectivos avulsos. Publicação no DSF de 05/03/2008. À CMO.

10/03/2008 · MESA

Recebimento

Ofício nº 129/2008 (SF) que encaminha o processado da Medida Provisória nº 420, de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim de especifica. Informa, ainda, que à Medida foram apresentadas 2 (duas) emendas.

10/03/2008 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC 73/2008 MESA, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$12.500.000.000,00, para os fins que especifica"."

10/03/2008

À SSCLCN, tendo em vista o encerramento do prazo regimental para tramitação nesta Comissão, que não chegou a emitir parecer sobre a matéria.

10/03/2008

À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

10/03/2008

Recebido neste órgão às 16:40 hs.

10/03/2008

Anexado o Ofício CN nº 129, de 2008, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 17). À CD

11/03/2008 · MESA

Distribuição

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

11/03/2008 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/03/08 PÁG 8249 COL 01.

11/03/2008 · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

13/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

18/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

18/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

19/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

25/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

25/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

26/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/03/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)

26/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

27/03/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

01/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

02/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

02/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

08/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 410/2007, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

09/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

09/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

10/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

10/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

15/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

16/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 413/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

17/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

17/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 417/08, item 04 da pauta, com prazo encerrado.

22/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

22/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 414/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

23/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 415/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

24/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

24/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

28/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

28/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)

28/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

29/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

29/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

30/04/2008 · PRESI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 2 emendas apresentadas.

30/04/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

30/04/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

06/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

06/05/2008 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

07/05/2008 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 420-A/08)DCD de 08/05/08 PÁG 19612 COL 01.

07/05/2008 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

07/05/2008 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

07/05/2008 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

07/05/2008 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07/05/2008 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

07/05/2008 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

07/05/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

07/05/2008 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

07/05/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

07/05/2008 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

07/05/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 272; Não: 83; Abstenção: 0; Total: 355.

07/05/2008 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

07/05/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 420, de 2008, ressalvado o destaque.

07/05/2008 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

07/05/2008 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

07/05/2008 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 2.

07/05/2008 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

07/05/2008 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

14/05/2008 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 143/08/PS-GSE.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 13/3/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 17/3/2008 - PLENÁRIO - Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 18/3/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 19/3/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 25/3/2008 - PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 26/3/2008 PLENÁRIO - Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 26/3/2008 PLENÁRIO - (Sessão Extraordinária - 20:05): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 27/3/2008 PLENÁRIO Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 1/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 2/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 8/4/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 410/2007, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 9/4/2008 - PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 10/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 15/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 16/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 413/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 17/4/2008 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 417/08, item 04 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 22/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 414/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 23/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 415/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 24/4/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 28/4/2008 PLENÁRIO Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 28/4/2008 PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 18:00): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 29/4/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 30/4/2008 - PLENÁRIO (Sessão Extraordinária - 9:00): Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado. Presidência da Câmara dos Deputados Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), para proferir parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às 2 emendas apresentadas.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 6/5/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 418-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 7/5/2008 PLENÁRIO Discussão em turno único. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2. Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Encerrada a discussão. Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Vicentinho (PT-SP). Votação preliminar em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). continuação

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 7/5/2008 7/5/2008 PLENÁRIO Verificação da votação preliminar do Parecer, solicitada pelo Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 272; Não: 83; Abstenção: 0; Total: 355. Votação, quanto ao mérito, em turno único. Aprovada a Medida Provisória nº 420, de 2008, ressalvado o destaque. Votação da Emenda nº 2, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC). Rejeitada a Emenda nº 2. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS). A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 420-A/08)

14/05/2008

TRAMITAÇÃO NA CAMARA EM 14/5/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 143/08/PS-GSE.

14/05/2008

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 143-PS-GSE, de 13 de maio de 2008, do Primeiro de Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 420, de 2008, aprovada na Sessão Plenária do dia 07-5-2008, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 19 a 31.

14/05/2008

Juntadas folhas nºs 22 a 26, referentes à cópia do Parecer da Câmara dos Deputados.

14/05/2008

Juntada a folha nº 27, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.

14/05/2008

Juntadas folhas nºs 28 a 31 referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

14/05/2008

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, datado de 15 de abril de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de abril de 2008, e sua publicação no DOU de 16-04-2008, conforme consta às folhas nºs 32 e 33.

14/05/2008

A SCLSF.

14/05/2008

Matéria aguardando leitura.

14/05/2008

Leitura do Ofício nº 143/2008, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje. 1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 10 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV/15 e MPV 419/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta. À SCLSF.

15/05/2008

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.05.2008. Discussão, em turno único.

15/05/2008

2ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

15/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/05/2008. Discussão, em turno único.

20/05/2008

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

20/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 21.05.2008. Discussão, em turno único.

21/05/2008

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

21/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/05/2008. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na 5ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 27/05/2008.

28/05/2008

6ª Sessão Deliberativa - A Presidência designa para relator revisor o Senador Sérgio Guerra. À SCLSF.

28/05/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/05/2008. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na 7ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 29/05/2008. Matéria não apreciada na 8ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 03/06/2008. Matéria não apreciada na 9ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 04/06/2008. Matéria não apreciada na 10ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 05/06/2008. Matéria não apreciada na 11ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 10/06/2008. Matéria não apreciada na 12ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 11/06/2008. Matéria não apreciada na 13ª sessão em virtude de acordo de Lideranças na sessão do dia 12/06/2008.

17/06/2008

14ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a redistribuição da matéria ao Senador Flexa Ribeiro. Posteriormente, ao ser anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flexa Ribeiro, Relator Revisor designado, o Parecer nº 545, de 2008-PLEN, concluindo pela inadmissibilidade e, quanto ao mérito, pela rejeição. Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Alvaro Dias, Papaléo Paes, Mário Couto, José Agripino, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Raimundo Colombo, Marconi Perillo, Renato Casagrande e Mão Santa. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra os Senadores Mário Couto, Alvaro Dias, Aloizio Mercadante e Heráclito Fortes. Votação da medida provisória, ressalvadas as emendas, adiada para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da falta quorum (Sim 23, Não 6, Abst. 1, Total 30), tendo usado da palavra os Senadores Valdir Raupp, Geraldo Mesquita Júnior, João Ribeiro, João Pedro, Sérgio Zambiasi, Marisa Serrano, Aloizio Mercadante e Heráclito Fortes. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Geraldo Mesquita Junior, com o apoiamento dos Senadores Heráclito Fortes, Mão Santa e Papaléo Paes) À SCLSF.

17/06/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/06/2008. Votação, em turno único.

18/06/2008

15ª Sessão Deliberativa - Procedida a votação da medida provisória, ressalvadas as emendas, é solicitada verificação de votação pelo Senador Mão Santa, com o apoiamento dos Senadores Pedro Simon, Geraldo Mesquita Júnior e Papaléo Paes. Usam da palavra os Senadores José Agripino, Arthur Virgílio, Alvaro Dias, Papaléo Paes e Epitácio Cafeteira. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 14, Total 54. Rejeitadas, em globo, as emendas. À promulgação. Posteriormente, os Senadores Marisa Serrano e Marconi Perillo solicitam, da Tribuna, a consignação de seus votos contrários à medida provisória. À SEXP.

19/06/2008 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 11708/2008. DOU 20 06 08 PÁG 05 COL 01.

19/06/2008 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 341/08 (CN) encaminhando texto promulgado.

19/06/2008

Recebido neste órgão às 8:40 hs.

19/06/2008

Anexado o texto revisado (fls.45 e 46).

20/06/2008

Ofício CN nº 340 de 19/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 100/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei, no Diário Oficial da União (fls. 47 s 48). Ofício CN nº 341 de 19/06/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 49).

20/06/2008

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI 011708 DE 2008. DOU-E- 20/06/2008 PÁG. 00005. DSF - 20/06/2008 PÁG. 021825. Promulgada em 19/06/2008.

01/07/2008

Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

10/07/2008

ARQUIVADO

03/03/2011

ENCAMINHADO A COORD. LEGISL DO CONGRESSO POR SOLICITAÇÃO

10/03/2011

Devolvida ao Arquivo.

10/03/2011

Devolvida ao Arquivo.

11/03/2011

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO