MPV 525/2011

15/02/2011

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

15/02/2011

Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 525/2011: Publicação no DO: 15-2-2011 -Designação Prevista da Comissão: 16-2-2011 -Instalação Prevista da Comissão: 17-2-2011 -Emendas: até 21-2-2011 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: 15-2-2011 a 28-2-2011 (14º dia) -Remessa do processo à CD: 28-2-2011 -Prazo na CD: de 1º-3-2011 a 14-3-2011 (15º ao 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 14-3-2011 -Prazo no SF: de 15-3-2011 a 28-3-2011 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 28-3-2011 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 29-3-2011 a 31-3-2011 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 1º-4-2011 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 15-4-2011 (60 dias)

15/02/2011

Juntadas fls. 3 a 16, referentes à Mensagem nº 12/2011-CN (nº 25/2011, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 525, de 2011, incluindo a legislação citada.

16/02/2011

Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.

16/02/2011

A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 14 de fevereiro de 2011, e publicou no dia 15 de fevereiro do mesmo ano, a Medida Provisória nº 525, de 2011, que "Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores". Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares Suplentes Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB) Humberto Costa 1.Inácio Arruda Magno Malta 2.Marcelo Crivella Acir Gurgacz 3.Cristovam Buarque Antonio Carlos Valadares 4.Lídice da Mata Bloco (PMDB/PP/PSC/PMN/PV) Renan Calheiros 1. Paulo Davim Francisco Dornelles 2. Eduardo Amorim 3. Sérgio Petecão 4. PSDB Alvaro Dias 1. 2. PTB Gim Argello 1.João Vicente Claudino DEM José Agripino 1. *PSOL Marinor Brito 1. ___________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Deputados Titulares Suplentes PT Paulo Teixeira 1.José Guimarães Arlindo Chinaglia 2.Henrique Fontana PMDB Henrique Eduardo Alves 1.Teresa Surita Mendes Ribeiro Filho 2.Almeida Lima Bloco (PSB/PTB/PCdoB) Ana Arraes 1.Osmar Jnior Jovair Arantes 2. PSDB Duarte Nogueira 1. Bloco (PP/PSC/PMN) Nelson Meurer 1.Ratinho Junior DEM Antonio Carlos Magalhães Neto 1.Pauderney Avelino Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL) Lincoln Portela 1. PDT Giovanni Queiroz 1.André Figueiredo Bloco (PV/PPS) Sarney Filho 1.Rubens Bueno *PSOL Chico Alencar 1.Ivan Valente A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria: -Publicação no DO: 15-2-2011 -Designação Prevista da Comissão: 16-2-2011(SF) -Instalação Prevista da Comissão: 17-2-2011 -Emendas: até 21-2-2011 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: 15-2-2011 a 28-2-2011 (14º dia) -Remessa do processo à CD: 28-2-2011 -Prazo na CD: de 1º-3-2011 a 14-3-2011 (15º ao 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 14-3-2011 -Prazo no SF: de 15-3-2011 a 28-3-2011 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 28-3-2011 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 29-3-2011 a 31-3-2011 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 1º-4-2011 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 15-4-2011 A matéria será publicada em avulsos. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. __________________ * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. À SEXP.

16/02/2011

Recebido neste órgão às 17:20 hs.

22/02/2011

Anexada cópia do Ofício CN n.º 116, de 22/02/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando composição da Comissão Mista e calendário de tramitação da matéria. À SACM.

22/02/2011

Anexado Nota Técnica nº 06/2011, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, da Camara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls.20 a 23)

22/02/2011

No prazo regimental foram oferecidas 09 (nove) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (005); Deputado Chico Lopes (001, 002, 007); Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (004); Deputado Leonardo Quintão (009); Deputado Onofre Agostini (003); Deputado Rodrigo Garcia (008); Deputado Rubens Bueno (006). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls.24 a 35)

22/02/2011

Publicação das Emendas nºs 1 a 9, no Diário do Senado Federal de 23 de fevereiro de 2011. Solicitada à SEEP confecção de avulsos das emendas. Ao SACM.

24/02/2011

Convocada em 24/02/2011, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação. (às fls. 36 a 40)

24/02/2011

Publicado no DSF de 25/2/2011, o Termo de Reunião lavrado em 24 de fevereiro de 2011, na Sala nº 09 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. A reunião não foi realizada por falta de quorum. À SACM.

28/02/2011

Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SCLCN para as devidas providências.

28/02/2011

Juntada fl. 41 ao processado, referente à cópia da publicação da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 28 de fevereiro de 2011 (segunda-feira), contendo a composição da Comissão Mista destinada a examinar a matéria.

28/02/2011

À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

28/02/2011

Recebido neste órgão às 16h55.

01/03/2011

Anexado o Ofício CN nº 137 de 01/03/11, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 42). À CD.

08/06/2011

Aguardando leitura no Senado Federal.

08/06/2011

Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 851/2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da presente matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 14 de junho de 2011. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje.

09/06/2011

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/06/2011. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/06/2011.

09/06/2011

A Presidência designa a Senadora Ana Rita Relatora revisora da presente matéria.

09/06/2011

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/06/2011. Discussão, em turno único.

13/06/2011

Recebido da Senadora Ana Rita, Relatora Revisora, em 13/6/2011, às 17h47, relatório sobre a matéria. A matéria continua incluída em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

14/06/2011

Anunciada a matéria, o Senador Demóstenes Torres solicita à Presidência que seja dado conhecimento ao Plenário de documentação obrigatória, para instruir a matéria, relativa à adequação financeira e orçamentária. A Relatora Revisora, Senadora Ana Rita, procede à leitura de seu Parecer nº 506, de 2011-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação e rejeição das Emendas. O Sr. Presidente José Sarney, responde ao questionamento do Senador Demóstenes Torres, baseado no parecer da Senadora Ana Rita. Usam da palavra os Senadores Alvaro Dias, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Demóstenes Torres e Lindbergh Farias. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com o seguinte resultado: Sim - 47, Não - 13, Total - 60. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias com o apoiamento regimental), após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Mário Couto, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, José Agripino, Aloyzio Nunes Ferreira e Benedito de Lira. Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Humberto Costa, Walter Pinheiro, Mário Couto, Lindbergh Farias, Mário Couto (art. 14, do RISF), Demóstenes Torres, José Agripino, Alvaro Dias, Aloyzio Nunes Ferreira, Randolfe Rodrigues, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Flexa Ribeiro. São lidos e rejeitados os seguintes Requerimentos: nº 731, de 2011, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 4; nº 732, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 5; nº 733, de 2011, de autoria do Senador José Agripino e outros Senadores, solicitando destaque para votação em separado para a Emenda nº 8. Aprovada a medida provisória, sem prejuizo das emendas, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 12, Total - 61. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias com o apoiamento regimental) Rejeitadas, em globo, as emendas de parecer contrário. À promulgação. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

15/06/2011

Recebido neste órgão às 12:10 hs.

15/06/2011

Anexado o texto revisado (fls. 85 e 86).

20/06/2011

Anexado o Ofício CN nº 293 de 17/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 21/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 87 a 88). Anexado o Ofício CN nº 294 de 17/06/11, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 89).

20/06/2011

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI 012.425 DE 2011. DOU - 20/06/2011 PÁG. 00006. Promulgada em 17/06/2011.

27/06/2011

Publicada no DSF nº 100, de 18/06/11, pág. 024088. Ao Arquivo.

27/06/2011

PROCESSO ARQUIVADO