MPV 538/2011

01/07/2011

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

04/07/2011

Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 538/2011: -Publicação no DO: 1º-7-2011(Ed. Extra) -Designação Prevista da Comissão: 5-7-2011(SF) -Instalação Prevista da Comissão: 6-7-2011 -Emendas: até 7-7-2011 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: 1º-7-2011 a 14-7-2011 (14º dia) -Remessa do processo à CD: 14-7-2011 -Prazo na CD: de 15-7-2011 a 10-8-2011 (15º ao 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 10-8-2011 -Prazo no SF: de 11-8-2011 a 24-8-2011 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 24-8-2011 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 25-8-2011 a 27-8-2011 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28-8-2011 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 11-9-2011

05/07/2011

Juntadas fls 3 a 14, referentes à Mensagem nº 59/2011-CN, (nº 237/2011, na origem), que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 538, de 2011, incluindo a legislação citada.

05/07/2011

Juntada folha nº 15, referente ao Ofício nº 145, de 4 de julho de 2011, do Líder do PSDB no Senado Federal, indicando o Senador Alvaro Dias, como Titular, e o Senador Aloysio Nunes, como Suplente, para comporem a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

05/07/2011

Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.

05/07/2011

A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 1º de julho de 2011, e publicou, no mesmo dia, mês e ano, a presente Medida Provisória. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: SENADORES: Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PDT/PSB/PCdoB/PRB) Titulares : Humberto Costa, Magno Malta, Acir Gurgacz, Antonio Carlos Valadares e Inácio Arruda Suplentes: Marcelo Crivella, João Pedro, Clésio Andrade, Cristovam Buarque e Lídice da Mata Bloco (PMDB/PP/PSC/PMN/PV) Titulares : Renan Calheiros, Francisco Dornelles, Eduardo Amorim e Sérgio Petecão Suplentes: Paulo Davim, Vital do Rêgo, Ana Amélia e Eduardo Braga Bloco (PSDB/DEM) Titulares : Alvaro Dias e Demóstenes Torres Suplentes: Aloysio Nunes Ferreira e Mário Couto PTB Titular : Gim Argello Suplente : João Vicente Claudino PSOL (Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.) Titular: Marinor Brito DEPUTADOS: PT Titulares : Paulo Teixeira e Arlindo Chinaglia Suplentes: Henrique Fontana e Artur Bruno PMDB Titulares : Henrique Eduardo Alves e Mendes Ribeiro Filho Suplentes: Teresa Surita e Almeida Lima Bloco (PSB/PTB/PCdoB) Titulares : Ana Arraes e Jovair Arantes Suplentes: Osmar Júnior e Givaldo Carimbão PSDB: Titular : Duarte Nogueira Suplente : Otavio Leite PP: Titular : Nelson Meurer Suplente : José Otávio Germano DEM: Titular : Antonio Carlos Magalhães Neto Suplente : Pauderney Avelino Bloco (PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL) Titular : Lincoln Portela Suplente : George Hilton PDT: Titular : Giovanni Queiroz Suplente : André Figueiredo Bloco (PV/PPS): Titular : Sarney Filho Suplente : Rubens Bueno PMN (Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN) Titular: Fábio Faria A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria: -Publicação no DO: 1º-7-2011 (Ed. Extra) -Designação Prevista da Comissão: 5-7-2011(SF) -Instalação Prevista da Comissão: 6-7-2011 -Emendas: até 7-7-2011 (6 dias após a publicação) -Prazo na Comissão: 1º-7-2011 a 14-7-2011 (14º dia) -Remessa do processo à CD: 14-7-2011 -Prazo na CD: de 15-7-2011 a 10-8-2011 (15º ao 28º dia) -Recebimento previsto no SF: 10-8-2011 -Prazo no SF: de 11-8-2011 a 24-8-2011 (42º dia) -Se modificado, devolução à CD: 24-8-2011 -Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 25-8-2011 a 27-8-2011 (43º ao 45º dia) -Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 28-8-2011 (46º dia) -Prazo final no Congresso: 11-9-2011 Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

06/07/2011

Recebido neste órgão às14:08 hs.

08/07/2011

À SACM, atendendo solicitação.

08/07/2011

No prazo regimental foram apresentadas 12 (doze) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputado ANTÔNIO CARLOS M. NETO (DEM 001, 004, 005, 006, 007; Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA (PSC) 010; Deputada CARMEN ZANOTTO (PPS) 012; Deputado JORGINHO MELLO (PSDB) 011; Deputado MARCOS MONTES (DEM) 008; Deputado PEDRO UCZAI e OUTROS (PT, PMDB, PPS, PP, PSDB, DEM) 009; Deputado RUBENS BUENO (PPS) 002; e, Deputado VANDERLEI MACRIS (PSDB) 003. (fls 18 a 36). Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.

08/07/2011

Publicadas as Emendas nºs 1 a 12 no DSF de 09/07/2011. (Encaminhadas cópias das emendas à SEEP, para confecção de avulsos)

13/07/2011

Anexada a Convocação para Reunião de Instalação da Comissão Mista, dia 13-7-2011, às 16h00 (folhas 37).

13/07/2011

Anexada a Nota Técnica s/nº, de 05/07/2011, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 38 a 41).

13/07/2011

Anexados os avulsos da proposição e das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 538/2011, às fls. 42 a 70.

13/07/2011

Convocada Reunião de Instalação para esta data, sem a presença de membros, a Comissão não foi instalada. Anexada a Lista de Presença e o Termo de Reunião, às fls. 71 a 75. Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.

13/07/2011

Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 14/07/2011.

13/07/2011

À SSCLCN a pedido.

13/07/2011

Ao Plenário.

13/07/2011

A Presidência designa o Deputado Marcio Bittar, em substituição ao Deputado Duarte Nogueira, como titular, e o Deputado Hélio Santos, em substituição ao Deputado Otavio Leite, como suplente, para integrarem a Comissão Mista destinada a proferir parecer à presente Medida Provisória, conforme o Ofício nº 625, de 2011, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados.

14/07/2011

Esgotado o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

14/07/2011

Juntada fl. 78, referente à cópia da página da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 14-7-2011, contendo a composição da Comissão Mista.

14/07/2011

À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

15/07/2011

Recebido neste órgão às 11:07 hs.

25/07/2011

Anexado o Ofício CN nº 343 , encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 79 )

16/09/2011

Aguardando leitura no Senado Federal.

16/09/2011

Anunciado o recebimento do Ofício nº 1512/2011, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente matéria, cujo prazo de 45 dias para apreciação encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 10 de novembro. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão delberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20 de setembro.

16/09/2011

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.

22/09/2011

A Presidência designa o Senador Valdir Raupp, Relator Revisor da matéria.

22/09/2011

Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.

27/09/2011

Recebido do Senador Wladir Raupp, Relator Revisor, em 27/09/2011, às 16:43 horas, relatório sobre a matéria. A matéria continua incluída em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. ************* Retificado em 27/09/2011************* Recebido do Senador Valdir Raupp, Relator Revisor, em 27/09/2011, às 16:43 horas, relatório sobre a matéria. A matéria continua incluída em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão do dia 27/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 28/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/09/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/10/2011. Matéria não apreciada na sessão do dia 04/10/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/10/2011.

05/10/2011

Anunciada a matéria, o Senador Valdir Raupp, Relator Revisor, procede à leitura do seu relatório, que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação. (Parecer nº ????, de 2011-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas. Rejeitadas, em globo, as emendas, todas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 49, Abst. 01, Total 55. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias com o apoiamento dos Senadores Ricardo Ferraço, Cyro Miranda e Francisco Dornelles) À promulgação. ************* Retificado em 05/10/2011************* Anunciada a matéria, o Senador Valdir Raupp, Relator Revisor, procede à leitura do seu relatório, que conclui pela admissibilidade da medida provisória e, quanto ao mérito, pela sua aprovação. (Parecer nº 1.064, de 2011-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária. Discussão encerrada. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas. Rejeitadas, em globo, as emendas, todas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 49, Abst. 01, Total 55. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Lindbergh Farias com o apoiamento dos Senadores Ricardo Ferraço, Cyro Miranda e Francisco Dornelles) À promulgação.

06/10/2011

Recebido neste órgão às 08:56 hs.

06/10/2011

Anexado o texto revisado (fls. 129 a 131).

10/10/2011

Anexado o Ofício CN nº 514 de 07/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 46/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 132 a 136). Anexado Ofício CN nº 515 de 07/10/11, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 137).

10/10/2011

(CN) MESA. PROMULGADA. LEI 012.501 DE 2011. DOU - 10/10/2011 PÁG. 00001. Promulgada em 07/10/2011.

11/11/2011

Publicada no DSF nº 169, de 08/10/11, pág. 040784. Ao Arquivo.

14/11/2011

PROCESSO ARQUIVADO.