PDS 527/2003

27/08/2003

Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À CAE.

27/08/2003

Leitura. AO PLEG com destino à CAE.

27/08/2003

O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá, relator da matéria.

28/08/2003

Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.

28/08/2003

Após ser sabatinado, a Comissão aprova a indicação do Senador Luiz Otávio Oliveira Campos, por 20 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Usaram da palavra os Senadores Ney Suassuna, Valdir Raupp, João Alberto Souza, Renan Calheiros, João Ribeiro, Mão Santa, Lúcia Vânia, Antônio Carlos Valadares, Aelton Freitas, Rodolpho Tourinho, Garibaldi Alves Filho, Hélio Costa, Duciomar Costa, Eduardo Suplicy, Sérgio Cabral e Heloísa Helena. Anexado, ao processado, Requerimento de Dispensa de Interstício, aprovado pela Comissão. Á SSCLSF.

28/08/2003

Anexada, à fl. 15, a legislação citada na matéria. Aguardando leitura de Parecer da CAE.

28/08/2003

Leitura do Parecer nº 1152/2003 - CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável à referida indicação. À SSCLSF.

29/08/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

08/09/2003

Juntei, às fls. 17 a 54, cópia da Ação Popular nº 2003.29866-8, com a liminar condenatória do Juiz Federal Substituto na Titularidade da 21ª Vara, senhor Guilherme Jorge de Resende Brito, e com o ciente do Presidente do Senado Federal. À Advocacia do Senado Federal.

11/09/2003

Encaminhado à SGM.

11/09/2003

Encaminhado ao Plenário.

11/09/2003

É lido Ofício nº774/2003-COGER/TRF da 1ª Região, do Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima, que encaminha cópia do ofício nº245/2003, do MM. Juiz Federal Substituto Guilherme Jorge de Resende Brito, com informações sobre o cumprimento de mandados de citação de Senadores por Oficiais de Justiça, em sala de sessões do Senado, expedidos nos autos da ação popular 2003.34.00.029866-8, ao Exmo. Sr. Dr. José Sarney - Presidente do Senado Federal, anexo ao processado. À SGM.

29/09/2003

Juntei, às fls. 63 a 65, o original do Ofício nº 1.510, de 18.9.2003, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Juiz Tourinho Neto, Relator, encaminhando cópia da decisão proferida por ele nos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.01.00.029237-2/DF. À Advocacia do Senado Federal.

10/12/2003

Recebido da Advocacia-Geral, nesta data, com as contestações do Presidente do Senado Federal, dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos e dos Líderes Partidários à Ação Popular de processo nº 2003.34.00.029866-8, que contra eles foi movida por Ricardo Luiz Rocha Cubas, de fls. 66/117.

14/04/2004

Encaminhado ao Plenário.

14/04/2004

Leitura do Ofício nº 403/P, de 13/4/2004, do Ministro Maurício Corrêa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando que aquela Corte, em decisão proferida nos autos do Inquérito nº 1608, na sessão plenária de 31/3/2004, recebeu por maioria a denúncia contra o acusado Luiz Otávio Oliveira Campos, entre outros. À SGM.

27/05/2004

Encaminhado ao Plenário.

27/05/2004

Leitura do Aviso nº 605-GP/TCU, de 14 de abril de 2004, do Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, dando conhecimento da difícil conjuntura por que passa o TCU, decorrente do não-provimento, até o momento, de vaga a ser preenchida mediante iniciativa do Senado Federal, naquela Côrte. À SGM

27/05/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2004. Discussão, em turno único.

01/06/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 2 da pauta, PLV 35/2004. À SSCLSF.

01/06/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 02.06.2004. Discussão, em turno único.

02/06/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004. À SSCLSF.

02/06/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2004. Discussão, em turno único.

03/06/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004. À SSCLSF.

03/06/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2004. Discussão, em turno único.

08/06/2004

Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 18, Abst. 02, Total 64. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

09/06/2004

Recebido neste órgão às 09:37 hs.

09/06/2004

À SGM, atendendo solicitação.

09/06/2004

Devolvido à SSEXP.

09/06/2004

Anexado o texto revisado (fls. 137).

07/07/2004

Ofício SF nº 918 de 06/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para exame (fls. 138 a 139).

04/01/2005

À SGM, atendendo solicitação.

04/01/2005

O Ofício nº 403/P, de 13/4/2004, do Supremo Tribunal Federal, citado no BAL nº 16, e juntado às fls. 131 e 132, foi substituído neste processado por cópia. O original formou o processado do Ofício "S" nº 30, de 2004, encaminhado ao Arquivo. À Subsecretaria de Expediente.

04/01/2005

Recebido neste órgão às 12:30 hs.

13/01/2005

À SGM, atendendo sicitação.

13/01/2005

Juntei, às fls. 140 a 143, cópia do Ofício nº 7/2005/AGU/PRU1/G1/mac, da Advocacia-Geral da União, de 4 de janeiro de 2005, solicitando cópia do presente processado para instrução dos autos da Ação Popular nº 2003.34.00.029866-8. A cópia do processado foi enviada à Advocacia do Senado para as devidas providências. À Subsecretaria de Expediente.

13/01/2005

Recebido neste órgão às 10:41 hs.

01/02/2005

À SGM a pedido.

01/02/2005

Encaminhado ao Plenário.

16/02/2005

Leitura do Aviso nº 18/TCU-Plenário, de 26 de janeiro de 2005, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 015.266/2003-4, bem como, do Relatório e do Voto que o fundamentam. À SSEXP.