PDS 568/2004
Autoriza o envio de contingente brasileiro pra a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).
- Autor
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Apresentado em
- 13/05/2004
- Situação oficial
- Transformada em norma jurídica
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2004
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Concluída · 19/05/2004
Promulgada
Concluída · 20/05/2004
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 20/05/2004
Decreto Legislativo nº 207/2004
Apresentado
Concluída · 13/05/2004
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Concluída · 19/05/2004
Promulgada
Concluída · 20/05/2004
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 20/05/2004
Decreto Legislativo nº 207/2004
Ver tramitação completa (16 passos)Esconder tramitação completa
14/05/2004
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
14/05/2004
Aguardando leitura.
17/05/2004
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
18/05/2004
Recebi na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas pelo prazo de 5 dias.
18/05/2004
À SSCLSF, a pedido.
18/05/2004
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/05/2004
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2004
10:00 - Matéria incluída na Ordem do Dia, tendo em vista a desobstrução da pauta do Senado Federal. É proferido pelo Senador Hélio Costa parecer de Plenário favorável. (Parecer nº 480, de 2004-PLEN) Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Jefferson Péres, Romeu Tuma, Heráclito Fortes, Arthur Virgílio, Hélio Costa (Relator), Eduardo Suplicy, Almeida Lima, Sérgio Guerra, Pedro Simon, José Agripino, Mão Santa, Magno Malta, Marcelo Crivella, Heloisa Helena e Aloizio Mercadante. Aprovado com o seguinte resultado: Sim 38, Não 10, Total 48, tendo usado da palavra o Senador Almeida Lima. À promulgação. À SSEXP.
19/05/2004
Recebido neste órgão às 15:24 hs.
20/05/2004
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000207 DE 2004. DSF - 20/05/2004 PÁG. 015048. DOU-E- 20/05/2004 PÁG. 00002. Promulgado em 19/05/2004.
20/05/2004
Ofício SF nº 694 de 20/05/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 32/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 207/04 (fls. 32 a 34). Ofício SF nº 695 de 20/05/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo nº 207/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 35). Ofício SF nº 696 de 20/05/04, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins autógrafo do Decreto Legislativo nº 207/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
26/05/2004
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/06/2004
Processo Arquivado.
21/01/2010
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
01/02/2010
Devolvido à Secretaria de Arquivo.
03/02/2010
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
19/05/2004 · Senado · Sessão Deliberativa Extraordinária nº 59
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, REMESSA, CONTINGENTE MILITAR, MISSÃO, MILITAR, PAÍS ESTRANGEIRO, HAITI.