PDS 320/2005
Escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
- Autor
- Câmara dos Deputados
- Apresentado em
- 28/06/2005Chegou à Senado Federal em 28/06/2005
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 28/06/2005
Aprovado e enviado ao Senado
Promulgada
Concluída · 08/07/2005
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 08/07/2005
Decreto Legislativo nº 775/2005
Apresentado
Concluída
Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 28/06/2005
Aprovado e enviado ao Senado
Promulgada
Concluída · 08/07/2005
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 08/07/2005
Decreto Legislativo nº 775/2005
Ver tramitação completa (21 passos)Esconder tramitação completa
28/06/2005
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
28/06/2005
Aguardando leitura.
28/06/2005
Leitura. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência do Plenário. Aprovado o projeto, com o seguinte resultado Sim 61, Não 06, Abst. 02, Total 69. À promulgação. À SSEXP.
29/06/2005
Recebido neste órgão às 09:30 hs. Anexado o texto revisado (fls. 11).
08/07/2005
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000775 DE 2005. DSF - 06/07/2005 PÁG. 22113. DOU-E- 06/07/2005 PÁG. 00001. Promulgado em 05/07/2005.
08/07/2005
Ofício SF nº 1441 de 05/07/05, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 96/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Leigislativo nº 775/05 (fls. 13). Ofício SF nº 1442 de 05/07/05, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 775/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 15). Ofício SF nº 1443 de 05/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 775/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 16).
08/07/2005
Processo enviado à SGM.
08/07/2005
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/07/2005
Juntei, às fls. 17, Aviso nº 6.313-GP/TCU, do Ministro Adylson Motta, Presidente do Tribunal de Contas da União, registrando recebimento do Ofício SF-1442/2005. À Subsecretaria de Expediente.
14/07/2005
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
18/07/2005
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/08/2005
PROMUL DEC LEGISL 775/05 ESCOLHA DO SR. DEP. JOÃO AUGUSTO R. NARDES PARA O TCU PROCESSO ARQUIVADO
31/08/2005
PROCESSO EMPRESTADO A ADVOSF
16/02/2006
Processo emprestado à ADOVSF.
10/04/2006
DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.
11/04/2006
devolvido arquivado
26/12/2006
Processo empresatdo a SSCLSF
10/01/2007
Devolvido ao Arquivo.
14/02/2007
Devolvido ao arquivo.
15/02/2007
Publicada no DOU nº 168 (Seção II), de 31/08/2005, pág. 001, a nomeação do Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. À COARQ.
11/02/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
28/06/2005 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 92
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).