PDS 505/2006
Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
- Autor
- Câmara dos Deputados
- Apresentado em
- 13/12/2006Chegou à Senado Federal em 13/12/2006
- Situação oficial
- Tramitação encerrada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 13/12/2006
Aprovado e enviado ao Senado
Promulgada
Concluída · 20/12/2006
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 20/12/2006
Decreto Legislativo nº 482/2006
Apresentado
Concluída
Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 13/12/2006
Aprovado e enviado ao Senado
Promulgada
Concluída · 20/12/2006
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 20/12/2006
Decreto Legislativo nº 482/2006
Ver tramitação completa (18 passos)Esconder tramitação completa
13/12/2006
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
13/12/2006
Aguardando leitura.
13/12/2006
Leitura. Passa-se à imediata apreciação da matéria, extrapauta, com a aquiescência do Plenário. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 59, Não 03, Abst. 01, Total 63, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Ney Suassuna, César Borges, Romero Jucá, José Jorge, Eduardo Suplicy, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Magalhães, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Marco Maciel, Sérgio Guerra, Efraim Morais, João Ribeiro, Mão Santa, Valter Pereira e Flexa Ribeiro. À promulgação. À SEXP.
14/12/2006
Recebido neste órgão às 10:25 hs.
14/12/2006
Anexado o texto revisado (fls. 20).
20/12/2006
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000482 DE 2006. DSF - 20/12/2006 PÁG. 039092. DOU-E- 20/12/2006 PÁG. 00005. Promulgado em 19/12/2006.
20/12/2006
Ofício SF nº 2124 de 19/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 262/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 482/06 (fls. 22 a 23). Ofício SF nº 2125 de 19/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 482/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24).
20/12/2006
Ofício SF nº 2126 de 19/12/06, ao Presidente do Tribunal de Contas da União participando que o Congresso Nacional escolheu, o nome do Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (fls. 25).
27/12/2006
A SGM, atendendo solicitação.
29/12/2006
Juntei, às fls. 26, Aviso nº 1512-GP/TCU, da Presidência do Tribunal de Contas da União, acusando recebimento do Ofício SF nº 2126, que encaminhou o Decreto Legislativo nº 482, de 2006. À Secretaria de Expediente.
02/01/2007
Recebido neste órgão às 12:10 hs.
01/02/2007
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/02/2007
Processo arquivado
11/11/2011
ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
23/01/2012
Devolvido ao Arquivo.
24/01/2012
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
25/01/2012
Publicada no DOU nº 249 (Seção II), de 29/12/2006, pág. 001, a nomeação do Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. À COARQ.
11/02/2026
A matéria vai ao arquivo.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
13/12/2006 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 205
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: INDICAÇÃO, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).