PEC 51/1995

31/08/1995

LEITURA.

31/08/1995

DESPACHO A CCJ. DCN2 01 09 PAG 14921.

19/09/1995

RELATOR SEN JEFFERSON PERES.

30/10/1995

DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

22/11/1995

PARECER, SEN JEFFERSON PERES, FAVORAVEL (FLS. 04 A 10).

01/12/1995

LEITURA PARECER 821 - CCJ. DSF 02 12 PAG 4474.

01/12/1995

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

16/02/1996

AGENDADA PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 1996.

05/03/1996

INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO).

05/03/1996

NÃO HOUVE ORADORES, DEVENDO A DISCUSSÃO DA MATERIA TER PROSSEGUIMENTO NA PROXIMA SESSÃO ORDINARIA. DSF 06 03 PAG 3477.

06/03/1996

INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA SESSÃO DE DISCUSSÃO).

06/03/1996

NÃO HOUVE ORADORES, DEVENDO A DISCUSSÃO DA MATERIA TER PROSSEGUIMENTO NA PROXIMA SESSÃO ORDINARIA.

07/03/1996

INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO).

07/03/1996

NÃO HOUVE ORADORES, DEVENDO A DISCUSSÃO DA MATERIA TER PROSSEGUIMENTO NA PROXIMA SESSÃO ORDINARIA.

08/03/1996

INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA SESSÃO DE DISCUSSÃO).

08/03/1996

NÃO HOUVE ORADORES, DEVENDO A DISCUSSÃO DA MATERIA TER PROSSEGUIMENTO NA PROXIMA SESSÃO ORDINARIA.

11/03/1996

INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E ULTIMA SESSÃO).

11/03/1996

DISCUSSÃO ENCERRADA.

11/03/1996

LEITURA DA EMENDA 1-PLEN, SUBSCRITA PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA E OUTROS.

11/03/1996

DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA. DSF 12 03 PAG 3908 A 3911.

12/03/1996

ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, PARA EXAME DA EMENDA 001 - PLEN.

12/04/1996

DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

07/05/1997

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REEXAME DA MATERIA.

02/07/1997

DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

26/02/1999

ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).

26/02/1999

ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 1 - PLEN, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF, REITERANDO O BAL Nº 50.

01/03/1999

ENCAMINHADO A CCJ.

22/03/2000

Distribuído ao SenadorJefferson Péres para emitir relatório.

11/05/2000

Recebido o relatório do Sen. Jérfferson Péres, com o voto pela aprovação da Emenda nº 1- PLEN. Matéria pronta para pauta na Comissão.

23/05/2000

A CCJ aprova por unanimidade a Emenda nº 1- PLEN, após a leitura do relatório do Sen. Jérfferson Péres realizada pelo Sen. Bernardo Cabral. À SSCLSF.

30/05/2000

Juntei cópia da legislação citada no parecer. Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ sobre a Emenda nº 1-Plen.

01/06/2000

11:33 - Leitura do Parecer nº 563/2000-CCJ, Relator Senador Jefferson Péres, favorável a Emenda nº 1-PLEN. À SGM.

01/06/2000

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

22/01/2003

Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.

18/03/2003

Agendado para o dia 25.03.2003 (08 dias).

24/03/2003

Anexado fragmentos das notas taquigráficas da reunião da CCJ, quando da apreciação da matéria, em primeiro pronunciamento, referente à abstenção de voto do Senador José Eduardo Dutra.

24/03/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2003. Votação, em primeiro turno.

25/03/2003

Aprovada a Emenda nº 1-PLEN, acrescida do art. 2º da proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 12, Abst. 1, Total = 65, tendo usado da palavra os Srs. Mozarildo Cavalcanti e Almeida Lima. À CCJ para redação final. Leitura do Parecer nº 153/2003-CCJ, Relator Senador Jefferson Peres, oferecendo a redação final da matéria. À publicação. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedicido o interstício regimental. À SSCLSF.

26/03/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

19/01/2007

Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.

30/03/2007

Arquivado.