PEC 64/1999

30/06/1999

Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

30/06/1999

Leitura. À CCJ. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.

01/07/1999

À CCJ p/exame da matéria.

01/07/1999

Recebido nesta Comissão, em 01/07/99. Aguardando a designação do relator.

02/07/1999

Distribuído ao Sen. Sérgio Machado para relatar.

14/12/1999

Recebido o relatório do Sen. Sérgio Machado, com o voto pela aprovação do projeto, com a emenda nº1 supressiva. Matéria pronta para pauta nesta Comissão.

27/11/2002

Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA, como item 1. É aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1-CCJ, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Waldeck Ornélas. Atendido o disposto no Parágrafo Único, do Art. 356, do R.I.S.F., no que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão. À SSCLSF.

29/11/2002

Anexei, fls. 12, conforme legislação citada. Aguardando leitura de parecer.

10/12/2002

Leitura do Parecer nº 1.274, de 2002-CCJ (Relator "Ad Hoc" Senador Waldeck Ornelas), favorável, com a adoção da Emenda nº 1-CCJ, supressiva. À SSCLSF.

10/12/2002

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

10/01/2003

Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

22/01/2003

Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.

18/03/2003

Agendado para o dia 09.04.2003. (23 dias)

07/04/2003

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003. Discussão, em primeiro turno.

09/04/2003

Adiada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.03, em virtude do não comparecimento do Ministro de Estado. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

10/04/2003

Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.

30/10/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2003. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

31/10/2003

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de 7 de novembro próximo, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

04/11/2003

Matéria com o agendamento interrompido, em vritude da fala da Presidência proferida na sessão deliberativa ordinária de 03.11.2003, anexada à fl. 13. Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

19/02/2004

Agendada para o dia 17/03/2004. (28 dias)

11/03/2004

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.03.2004

12/03/2004

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2004.

18/03/2004

Agendamento adiado tendo em vista obstrução da pauta por Medidas Provisórias.

13/08/2004

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.

20/08/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 24.08.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

24/08/2004

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

24/08/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 25.08.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

25/08/2004

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

25/08/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

26/08/2004

10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/09/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

14/09/2004

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF.

14/09/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

15/09/2004

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF.

15/09/2004

Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

16/09/2004

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

22/09/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

30/09/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

05/10/2004

Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

05/10/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

06/10/2004

Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia. À SSCLSF.

14/10/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

19/10/2004

Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Eduardo Suplicy. À SSCLSF.

19/10/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 20.10.2004. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

20/10/2004

Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno. Discussão encerrada em primeiro turno. À SSCLSF.

26/10/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

10/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/11/2004. Votação, em primeiro turno.

11/11/2004

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o cancelamento da sessão deliberativa ordinária marcada para hoje, às 14 horas e 30 minutos. À SSCLSF.

16/11/2004

Votação transferida para amanhã. À SSCLSF.

16/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/11/2004. Votação, em primeiro turno.

17/11/2004

10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

17/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.11.2004. Votação, em primeiro turno.

18/11/2004

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 23. À SSCLSF.

19/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004. Votação em primeiro turno.

23/11/2004

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, tendo o Senador Eduardo Suplicy registrado manifestação favorável do Senhor Presidente da República acerca do assunto disposto na presente matéria. À SSCLSF.

23/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2004. Votação em primeiro turno.

24/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF.

25/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004. Votação, em primeiro turno.

25/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF.

26/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004. Votação, em primeiro turno.

30/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

30/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.12.2004. Votação, em primeiro turno.

01/12/2004

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, para votação em primeiro turno. À SSCLSF.

02/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004. Votação, em primeiro turno.

02/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

02/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004. Votação, em primeiro turno.

07/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

07/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004. Votação, em primeiro turno.

08/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

08/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004. Votação, em primeiro turno.

09/12/2004

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004. Votação, em primeiro turno.

14/12/2004

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

14/12/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004. Votação, em primeiro turno.

15/12/2004

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

21/02/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.02.2005. Votação, em primeiro turno.

23/02/2005

Aprovada em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado Sim 67, Abst. 03, Total 70, tendo os Srs. Líderes orientado suas respectivas bancadas e o Senador Gerson Camata registrado da Tribuna seu voto favorável. Aprovada em primeiro turno a Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado Sim 50, Não 12, Abst. 05, Total 67, tendo os Srs. Líderes usado da palavra. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para elaborar a redação para o segundo turno. À CCJ.

24/02/2005

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.

01/03/2005

Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante para oferecer a redação para o Segundo Turno Constitucional (art. 365 do RISF).

26/10/2005

Devolvido pelo Relator, Senador Aloizio Mercadante, apresentando a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 64, de 1999 (art. 365 do RISF). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

04/11/2005

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

09/11/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer que oferece a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 64, de 1999 (art. 365 do RISF). À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/11/2005

Recebido neste Órgão, nesta data.

16/11/2005

Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.

16/11/2005

Leitura do Parecer nº 1.941-CCJ, de 2005, Relator: Senador Aloizio Mercadante, oferecendo a redação para o segundo turno da presente matéria. À SSCLSF.

16/11/2005

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/11/2005

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2005.

18/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.11.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

22/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

22/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

23/11/2005

Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno. À SSCLSF.

23/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2005. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

24/11/2005

Usa da palavra na segunda sessão de discussão, em segundo turno, o Senador Eduardo Suplicy. À SSCLSF.

28/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2005. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

29/11/2005

Apreciação sobrestada, tendo em vista a leitura do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2005, proveniente da Medida Provisória nº 261, de 2005, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF.

29/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2005. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

30/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

01/12/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2005. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

01/12/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

01/12/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2005. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

06/12/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 31/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

06/12/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2005. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

07/12/2005

Discussão encerrada em segundo turno. A Presidência comunica ao Plenário que a votação em segundo turno ocorrerá na próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

07/12/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.12.2005. Votação, em segundo turno.

08/12/2005

09:22 - A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

12/12/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.12.2005. Votação, em segundo turno.

13/12/2005

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.

13/12/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2005. Votação, em segundo turno.

14/12/2005

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 15. À SSCLSF.

14/12/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2005. Votação, em segundo turno.

15/12/2005

Apreciação sobrestada em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 262 a 265, de 2005, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF.

10/05/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2006. Votação, em segundo turno.

10/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

10/05/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2006. Votação, em segundo turno.

11/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 9/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

12/05/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2006. Votação, em segundo turno.

16/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/2006, MPV 282/2006 e PLV 12/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

16/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2006. Votação, em segundo turno.

17/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 3 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06 e PLV 12/06). À SSCLSF.

17/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2006. Votação, em segundo turno.

18/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.

19/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.05.2006. Votação, em segundo turno.

23/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.

23/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2006. Votação, em segundo turno.

24/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.

24/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2006. Votação, em segundo turno.

25/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 4 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06 e PLV 14/06). À SSCLSF.

26/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2006. Votação, em segundo turno.

30/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.

30/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2006. Votação, em segundo turno.

31/05/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.

31/05/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2006. Votação, em segundo turno.

01/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.

02/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2006. Votação, em segundo turno.

06/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 5 da Ordem do Dia (PLV 11/06. MPV 282/06, PLV 12/06, PLV 14/06 e PLV 16/06). À SSCLSF.

06/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/06/2006. Votação, em segundo turno.

07/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 4 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

08/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2006. Votação, em segundo turno.

08/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/06), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

09/06/2006

Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006. Votação, em segundo turno.

13/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF.

13/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006. Votação, em segundo turno.

14/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

16/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006. Votação, em segundo turno.

20/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

20/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006. Votação, em segundo turno.

21/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

21/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006. Votação, em segundo turno.

22/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão. À SSCLSF.

23/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006. Votação, em segundo turno.

28/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006. Votação, em segundo turno.

29/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/06/2006

Incluida em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006. Votação, em segundo turno.

04/07/2006

Votação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

06/07/2006

Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006.

10/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/07/2006. Votação, em segundo turno.

11/07/2006

Apreciação transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, dia 12.7.2006. À SSCLSF.

11/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/07/2006. Votação, em segundo turno.

12/07/2006

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

28/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/08/2006. Votação, em segundo turno.

01/08/2006

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

01/08/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2006. Votação, em segundo turno.

02/08/2006

A Presidência retira a matéria da Ordem do Dia da presente sessão. À SCLSF.

02/08/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/08/2006. Votação, em segundo turno.

03/08/2006

Na presente sessão não é realizada a Ordem do Dia. À SCLSF.

23/08/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2006. Votação, em segundo turno.

04/09/2006

O Senador Heráclito Fortes, pela Liderança do PFL, comunica que não há acordo para votar a Ordem do Dia da presente sessão, ficando a sua apreciação transferida para a sessão a realizar-se amanhã. À SCLSF.

04/09/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2006. Votação, em segundo turno.

05/09/2006

Apreciação transferida para a sessão deliberativa de amanhã, dia 06.9.2006. À SSCLSF.

06/09/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2006. Votação, em segundo turno.

06/09/2006

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

25/09/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/10/2006. Votação, em segundo turno.

03/10/2006

Nesta oportunidade não se realiza a Ordem do Dia, tendo a Presidência anunciado que a sua apreciação ocorrerá na sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF.

03/10/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/10/2006. Votação, em segundo turno.

04/10/2006

Apreciação adiada. À SCLSF.

06/10/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/10/2006. Votação, em segundo turno.

10/10/2006

A Ordem do Dia deixa de ser realizada por falta de acordo entre as Lideranças partidárias. À SSCLSF.

16/10/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2006. Votação, em segundo turno.

17/10/2006

Apreciação transferida para o dia 7/11/2006. À SSCLSF.

18/10/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2006. Votação, em segundo turno.

07/11/2006

Apreciação transferida para amanhã, dia 08.11.2006. À SSCLSF.

08/11/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2006. Votação, em segundo turno.

08/11/2006

Apreciação adiada em virtude da falta de quorum. À SCLSF.

09/11/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/11/2006. Votação, em segundo turno.

09/11/2006

Nesta data, a Ordem do Dia deixa de ser apreciada. À SCLSF.

17/11/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/11/2006. Votação, em segundo turno.

21/11/2006

Votação transferida para a sessão de amanhã. À SCLSF.

21/11/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2006. Votação, em segundo turno.

22/11/2006

A deliberação da Ordem do Dia desta data é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 28, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

22/11/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2006. Votação, em segundo turno.

23/11/2006

Ordem do Dia transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 28 do corrente, terça-feira. À SCLSF.

27/11/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2006. Votação, em segundo turno.

28/11/2006

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, conforme acordo entre as lideranças partidárias. À SCLSF.

28/11/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2006. Votação, em segundo turno.

29/11/2006

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária em virtude da leitura, nesta data, das Medidas Provisórias nºs 316, de 2006 (PLV 22/2006); 317, de 2006 (PLV 23/2006); e 318, de 2006, que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SCLSF.

29/11/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/11/2006. Votação, em segundo turno.

30/11/2006

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 22/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

01/12/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2006. Votação, em segundo turno.

05/12/2006

Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, após manifestação das lideranças partidárias. À SCLSF.

05/12/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2006. Votação, em segundo turno.

06/12/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido ultimada a votação do Item 2 da Ordem do Dia (PLV 23/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

06/12/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2006. Votação, em segundo turno.

07/12/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 8 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

07/12/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2006. Votação, em segundo turno.

12/12/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 318/2006; PLV 24/2006; PLV 25/2006; PLV 26/2006; MPV 322/2006; MPV 323/2006 e MPV 324/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

12/12/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2006. Votação, em segundo turno.

13/12/2006

Apreciação adiada em virtude do término regimental da sessão. À SSCLSF.

14/12/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2006. Votação, em segundo turno.

14/12/2006

Nesta data não houve apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.

15/12/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2006. Votação, em segundo turno.

19/12/2006

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

20/12/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.12.2006. Votação, em segundo turno.

21/12/2006

10:00h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada ontem às 18:44h. A matéria deixa de ser apreciada em Ordem do Dia. À SSCLSF.

27/12/2006

A matéria constou da pauta da Ordem do Dia por 51 sessões deliberativas ordinárias durante o corrente ano. Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

08/01/2007

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. À SSCLSF.

27/02/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/02/2007. Votação em segundo turno.

28/02/2007

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.

28/02/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.03.2007. Votação em segundo turno.

01/03/2007

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

02/03/2007

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.03.2007. Votação, em segundo turno.

06/03/2007

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SCLSF.

06/03/2007

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/03/2007. Votação, em segundo turno.

07/03/2007

(Matéria constante do Item 10 da pauta e apreciada antes do Item 3, com a aquiescência do Plenário) Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Arthur Virgílio, Valdir Raupp, Sibá Machado, Marco Maciel e Eduardo Suplicy. Aprovado o Substitutivo em segundo turno com o seguinte resultado: Sim 55, Total 55. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

08/03/2007

Recebido neste órgão às 09:40 hs.

08/03/2007

Anexado o texto revisado (fls. 22).

14/03/2007

Ofício SF nº 408 de 13/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão a Proposta de Emenda à Constituição nº 64/99 ( fls. 23 a 24).

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

24/10/2018

À COARQ.