PEC 27/2003

28/04/2003

Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

28/04/2003

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

29/04/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

05/05/2003

Distribuído ao Senador Antonio Carlos Magalhães, para emitir relatório.

29/05/2003

Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

06/08/2003

Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Assina sem voto o Senador Geraldo Mesquita Júnior por estar completa a composição do Bloco de Apoio ao Governo.

14/08/2003

À SSCLSF.

14/08/2003

Recebido neste Órgão, nesta data.

18/08/2003

Anexei legislação citada, conforme fls. nº 16. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

26/08/2003

É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.149/2003 - CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Magalhães, favoravel. À SSCLSF.

26/08/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

22/09/2003

Agendado para sessão deliberativa ordinária do dia 30.09.2003. (8 dias)

30/09/2003

Matéria com o agendamento interrompido, em virtude do sobrestamento da pauta por causa das Medidas Provisórias constantes da Ordem do Dia.

15/10/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2003. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

16/10/2003

Não houve oradores, em primeiro turno, na primeira sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

17/10/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.10.2003. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

21/10/2003

Não houve oradores, em primeiro turno, na segunda sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

21/10/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.10.2003. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

22/10/2003

Não houve oradores, em primeiro turno, na terceira sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

22/10/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2003. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

23/10/2003

Não houve oradores, em primeiro turno, na quarta sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

24/10/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2003. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

28/10/2003

Discussão encerrada, em primeiro turno, sem debates. A matéria será incluída em Ordem do Dia de amanhã, para votação em primeiro turno. À SSCLSF.

29/10/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2003. Votação, em primeiro turno.

29/10/2003

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003. À SSCLSF.

29/10/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2003. Votação, em primeiro turno.

30/10/2003

Transferida para a sessão do dia 4.11.2003, terça-feira. À SSCLSF.

30/10/2003

Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04.11.2003. Votação, em primeiro turno.

04/11/2003

Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 00, Abst. 00, Total = 62, tendo usado da palavra os Srs. José Jorge, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares, Hélio Costa, José Agripino, Renan Calheiros e Arthur Virgílio. A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF.

05/11/2003

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

07/11/2003

Agendada para o dia 12/11/2003;1ª sessão de discussão, em segundo turno. (06 dias)

07/11/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/11/2003. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

12/11/2003

Não houve oradores, em 2º turno, na primeira sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

12/11/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/11/2003. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

13/11/2003

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003. À SSCLSF.

13/11/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2003. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

18/11/2003

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003. À SSCLSF.

18/11/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

19/11/2003

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003. À SSCLSF.

19/11/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2003. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

20/11/2003

Não houve oradores, em 2º turno, na segunda sessão de discussão. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

21/11/2003

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2003. Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.

25/11/2003

Aprovada, em 2º turno, com o seguinte resultado: Sim 74, Não 00, Abst. 00, Total = 74, sem debates. À CCJ para a redação final. Leitura do Parecer nº 1799/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Magalhães, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À Câmara dos Deputados. À SSEXP, para os devidos fins.

27/11/2003

Recebido neste órgão às 09:40 hs.

27/11/2003

Anexado o texto revisado (fls. 27).

27/11/2003

Ofício SF nº 697 de 27/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 22 a 23).

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

24/10/2018

À COARQ.