PEC 29/2003

30/04/2003

Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

30/04/2003

Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

30/04/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

07/05/2003

Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.

02/06/2003

Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

15/09/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Sibá Machado. Encaminhado ao gabinete do Senador Sibá Machado.

19/10/2004

Devolvido pelo Senador Sibá Machado, com Voto em Separado contrário à proposta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

10/11/2004

Anexei o Ofício nº 77/2004 - Presidência/CAS, referente à Audiência Pública realizada em 28/10/2004, com a finalidade de instruir projetos relacionados à Área Social (fls. nº 14/38).

26/10/2005

O Senador Sibá Machado retira o Voto em Separado contrário à Proposta (fls. nº 12/13). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

13/12/2005

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

14/12/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

14/12/2005

Recebido neste Órgão, nesta data 20hs09.

10/01/2006

Anexada pela Secretaria-Geral da Mesa, à fl. 44, a legislação citada. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

16/02/2006

Leitura do Parecer nº 156/2006-CCJ, Relator: Senador Tasso Jereissatii, favorável. À SSCLSF.

17/02/2006

Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

06/06/2006

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.06.2006.

09/06/2006

Matéria incluída na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/06/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

13/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV 14/2006 e MPV 286/2006), que estão trancando a pauta do Senado Federal e tendo em vista também a leitura dos Projetos de Lei de Conversão nºs 17 e 18, de 2006, e das Medidas Provisórias nºs 289 e 290, de 2006, que passam a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas da Casa. À SSCLSF.

13/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

14/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

16/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

20/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 1 a 6 da Ordem do Dia (PLV 14/2006, MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

20/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

21/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos Itens 2 a 6 da Ordem do Dia (MPV 286/2006, PLV 17/2006, PLV 18/2006, MPV 289/2006 e MPV 290/2006 ), que estão trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

21/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

22/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude da não realização de Ordem do Dia na presente sessão. À SSCLSF.

23/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/06/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

28/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/06/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

29/06/2006

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para votação do Item 1 (MPV 286/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/06/2006

Incluida em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/07/2006. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

04/07/2006

Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno. À SCLSF.

06/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.07.2006. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

10/07/2006

Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã, dia 11.07.2006. À SSCLSF.

10/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.07.2006. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

11/07/2006

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. À SCLSF.

11/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da sessão deliberativa ordinária de 12/07/2006. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

12/07/2006

Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno. À SCLSF.

28/07/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/08/2006. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

01/08/2006

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SCLSF.