PEC 81/2003

31/10/2003

Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

31/10/2003

Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

03/11/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

12/11/2003

Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.

11/12/2003

Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

03/03/2004

Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.

10/03/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

12/03/2004

À SSCLSF.

12/03/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

15/03/2004

Anexamos às fls. 13 e 14 cópia da legislação citada em parecer. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

16/03/2004

Leitura do Parecer nº 270/2004 - CCJ, Relator: Senador Demóstenes Torres, favorável. À SSCLSF.

16/03/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

13/08/2004

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.

20/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

24/08/2004

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

24/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

25/08/2004

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

25/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/08/2004

10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/09/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

14/09/2004

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF.

14/09/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

15/09/2004

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF.

15/09/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

16/09/2004

10:00 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

22/09/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

30/09/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

05/10/2004

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

05/10/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

06/10/2004

Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia. À SSCLSF.

14/10/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/10/2004

Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.

19/10/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 20.10.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

20/10/2004

Anunciada a matéria, é lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.324, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 24 de novembro próximo. À SSCLSF.

19/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 24.11.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

24/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF.

24/11/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.11.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

25/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF.

26/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

30/11/2004

Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.