PEC 15/2004

03/02/1998 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Edison Andrino

11/03/1998 · MESA

Despacho* (inativa)

DESPACHO A CCJR.

11/03/1998 · PLEN

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 04 04 98 PAG 9154 COL 01.

13/03/1998 · CCP

Encaminhamento

ENCAMINHADA A CCJR.

07/05/1998 · CCJC

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP VICENTE CASCIONE.

02/02/1999 · MESA

Arquivamento

ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO

26/02/1999 · MESA

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

20/05/1999 · CCJC

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP RENATO VIANNA.

21/05/1999 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

04/05/2000 · CCP

Encaminhamento

ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

01/02/2001 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Renato Vianna

01/02/2001 · CCJC

Recebimento

Recebido pela CCJR

25/04/2001 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Renato Vianna, pela admissibilidade.

30/05/2001 · MESA

Leitura e publicação do Parecer

Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela admissibilidade.PEC 575-A/98.

30/05/2001 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Cezar Schirmer e Alceu Collares

26/09/2001 · MESA

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo segundo do Artigo 202, c/c o artigo 33, § 1º do RI.

04/06/2002 · MESA

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo segundo do Artigo 202 do RI.

19/06/2002 · PEC57598

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eni Voltolini

19/06/2002 · PEC57598

Recebimento

Recebimento pela PEC57598.

20/06/2002 · PEC57598

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

22/08/2002 · PEC57598

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/12/2002 · PEC57598

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação, com substitutivo.

11/12/2002 · PEC57598

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eni Voltolini, pela aprovação desta com alterações ao substitutivo.

11/12/2002 · PEC57598

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

17/12/2002 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 575-A, de 1998, que "altera o inciso IV, do art. 20, da Constituição Federal" (excluindo dos bens da União ou dos Estados as ilhas oceânicas e costeiras que integram o território de município). publicado no DCD de 18/12/02, Letra B pag 55894 col 01

15/05/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

15/05/2003 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, de ofício.

29/05/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

29/05/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 118, de 2003, item 2 da pauta, com prazo encerrado.

03/06/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

03/06/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

04/06/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

04/06/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em virtude do encerramento da sessão.

11/06/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

11/06/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

12/06/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

12/06/2003 · PLEN

Não Informado

Retirada de pauta, de ofício.

16/06/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

16/06/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 114, de 2003, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

17/06/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por falecimento do Sr. Deputado Moisés Lipnik (PDT/RR).

18/06/2003 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

18/06/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

12/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno.

12/11/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 131, de 2003, com prazo encerrado.

18/11/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

18/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

19/11/2003 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.

19/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno.

19/11/2003 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.

25/11/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da Medida Provisória nº 130-B, de 2003, com prazo encerrado.

25/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

26/11/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

26/11/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

02/12/2003 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o 2º Turno.

02/12/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno.

02/12/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

02/12/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 1º turno

02/12/2003 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão

02/12/2003 · PLEN

Votação

Votação em 1º turno.

02/12/2003 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Substitutivo da Comissão Especial.Sim: 345; Não: 0; Abst.: 1; Total: 346.

02/12/2003 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Projeto Inicial.

02/12/2003 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final

02/12/2003 · PLEN

Não Informado

Retirada a Emenda de Redação de Plenário nº 1

02/12/2003 · PLEN

Não Informado

Retirada a Emenda de Redação de Plenário nº 2.

02/12/2003 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação de Plenário nº 3.

02/12/2003 · PLEN

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

04/12/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação da REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO (letra C) - DCD de 05/12/03 Pag 66796 Col 02.

16/12/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

17/12/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 2º turno

17/12/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPv nº 132, de 2003, com prazo encerrado.

17/12/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em 2º turno

17/12/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

23/03/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

23/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

23/03/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

23/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 19:06)

24/03/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PEC 575-D/98)

24/03/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

24/03/2004 · PLEN

Não Informado

Encerrada a discussão.

24/03/2004 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

24/03/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 575-C, de 1998, em segundo turno. Sim: 337; Não: 0; Abst.: 0; Total: 337.

24/03/2004 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.

30/03/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/364/04.

31/03/2004

Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

31/03/2004

Aguardando leitura.

01/04/2004

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

01/04/2004

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

13/04/2004

Distribuído ao Senador Jorge Bornhausen , para emitir relatório.

19/04/2004

Recebido o relatório do Senador Jorge Bornhausen, com voto pela aprovação da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

22/04/2004

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para juntada de documento. À SSCLSF.

22/04/2004

Recebido neste órgão, nesta data.

22/04/2004

Encaminhado ao Plenário.

22/04/2004

Leitura do Ofício, subscrito por membros do Legislativo do Estado do Maranhão, lideranças municipais, lideranças da sociedade civil organizada e lideranças populares solicitando empenho para rápida aprovação da matéria. O Expediente lido, reunido em processo especial na forma do disposto no artigo 263, do Regimento Interno, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para conhecimento do relator e consulta dos demais membros, e acompanhará a matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

22/04/2004

Retorna à CCJ nesta data. Encaminhado ao Relator, Senador Jorge Bornhausen, para conhecimento do Processo Especial nos termos do artigo 263 do RISF.

23/04/2004

Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Bornhausen, após conhecimento do Processo Especial anexo. Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto pela aprovação da Proposta.

28/04/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhadas cópias do avulso e do Relatório aos Senhores Senadores.

05/05/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Jorge Bornhausen, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. À SSCLSF.

06/05/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

07/05/2004

Anexamos à fl. 20 cópia da legislação citada no parecer. Aguardando leitura do parecer da CCJ.

11/05/2004

Leitura do Parecer nº 462/2004 - CCJ, Relator: Senador Jorge Bornhausen, favorável. À SSCLSF.

12/05/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

13/08/2004

Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.

20/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

24/08/2004

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

24/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.08.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

25/08/2004

Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

25/08/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/08/2004

10:00 - Apreciação transferida para a próxima Sessão Deliberativa Ordinária em virtude de não haver acordo para deliberação do Item 3 que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/09/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

14/09/2004

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF.

14/09/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

15/09/2004

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberação dos Itens 1 e 2 da pauta (PLV 43/2004 e PLC 32/2004). À SSCLSF.

15/09/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2004. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

16/09/2004

10:00 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

22/09/2004

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

30/09/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

05/10/2004

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

05/10/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

06/10/2004

Nesta data, deixa de ser realizada a sessão deliberativa ordinária às 14 horas e 30 minutos tendo em vista a prorrogação, até às 16 horas e 23 minutos, da sessão deliberativa extraordinária iniciada às 10 horas deste dia. À SSCLSF.

14/10/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2004. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

19/10/2004

Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.

19/10/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 20.10.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

20/10/2004

Anunciada a matéria, é lido e deixa de ser votado, em virtude da ausência do autor, o Requerimento nº 1.325, de 2004, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 2 de dezembro do corrente. Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. À SSCLSF.

26/10/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

03/11/2004

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta, e informa, ainda, a inexistência de "quorum". À SSCLSF.

03/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.11.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

04/11/2004

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo para apreciação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 193/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

04/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

09/11/2004

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as Lideranças para apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 45/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

10/11/2004

Apreciação adiada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

10/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.11.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

11/11/2004

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o cancelamento da sessão deliberativa ordinária marcada para hoje, às 14 horas e 30 minutos. À SSCLSF.

12/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.11.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

16/11/2004

Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 1.325, de 2004, lido em sessão anterior, solicitando o adiamento da discussão da proposta para o dia 02 de dezembro do corrente. À SSCLSF.

24/11/2004

Encaminhado ao Plenário.

24/11/2004

Leitura do Requerimento nº 1.471, de 2004, de autoria de Ideli Salvatti e outros Senadores, de antecipação, para amanhã, dia 25 de novembro, da data de inclusão em pauta da Ordem do Dia da presente matéria, que em virtude de aprovação do Requerimento nº 1.325, de 2004, foi agendada para o dia 2 de dezembro. O requerimento que acaba de ser lido vai à publicação e fica com sua votação sobrestada, tendo em vista estarem todas as deliberações legislativas sobrestadas, nos termos do § 6º do art. 62 da Constituição. À SSCLSF.

25/11/2004

Encaminhada ao Plenário.

26/11/2004

A Presidência comunica ao Plenário que nos termos do artigo 334, I, do Regimento Interno, declara prejudicado o Requerimento nº 1.471, de 2004. A matéria constará da pauta da sessão deliberativa do dia 2 de dezembro, conforme decisão do Plenário aprovada no último dia 24. À SSCLSF.

26/11/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.12.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

02/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

02/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.12.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

07/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 54/2004 - MPV 207/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF.

07/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.12.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

08/12/2004

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

08/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

09/12/2004

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item I da Ordem do Dia (PLV 55/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

09/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

14/12/2004

A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

14/12/2004

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2004. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

15/12/2004

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF.

18/02/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

22/02/2005

Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Jorge Bornhausen. É lido o Requerimento nº 63, de 2005, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 05 de abril do corrente. Usam da palavra os Senadores Jorge Bornhausen, Sibá Machado, Gerson Camata, José Sarney, Ney Suassuna e Aloizio Mercadante. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 64, de 2005, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando a retirada do Requerimento nº 63, de 2005, lido anteriormente. Ainda usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador João Alberto Souza. À SSCLSF.

23/02/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.02.2005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

23/02/2005

A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão de 02 de março próximo. À SSCLSF.

01/03/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.03.3005. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

01/03/2005

A Senadora Ideli Salvatti, como Líder, usa da palavra para comunicar ao Plenário a existência de acordo entre as lideranças partidárias no sentido de que a presente matéria tenha a conclusão de sua apreciação, em primeiro turno, antecipada para a sessão de hoje. A Presidência, com aquiescência do Plenário, inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje, dia 1º/03/2005. Discussão encerrada em primeiro turno, após usar da palavra o Senador Jorge Bornhausen (Relator). Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 58 mais o voto favorável declarado da Tribuna pelo Senador Antero Paes de Barros, Total 59, tendo usado da palavra os Senadores Heráclito Fortes, Alberto Silva, Gerson Camata, Ideli Salvatti, César Borges, Heráclito Fortes, Leonel Pavan, Mão Santa e Romeu Tuma. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno, obedecido o interstício regimental. À SSCLSF.

09/03/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/03/2005. Primeira sessão de discussão, em 2º turno.

10/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude da concessão de prazo, até a próxima sessão deliberativa ordinária, para a Relatora Revisora do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, proferir o seu parecer. À SSCLSF.

14/03/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/03/2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

16/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude da transferência do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal, para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 17, conforme solicitação dos Srs. Líderes. À SSCLSF.

16/03/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/03/2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

17/03/2005

10:00 - Apreciação sobrestada em virtude do adiamento da discussão do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

18/03/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

22/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

22/03/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

23/03/2005

10:00 - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

28/03/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.3.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

29/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

29/03/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.3.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

30/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

30/03/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.3.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

31/03/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

01/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

05/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

05/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

06/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

06/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

07/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

08/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

12/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

12/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

13/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

13/04/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

14/04/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

15/04/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005. Primeira sessão de discussão, em segundo turno.

19/04/2005

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. À SSCLSF.

20/04/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2005. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

26/04/2005

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 350, de 2005, subscrito por todos os Líderes partidários, que estabelece o seguinte calendário para tramitação da matéria: "Realização da terceira sessão de discussão, em segundo turno, em sessão deliberativa extraordinária em 26/04/2005." 21:38 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Roseana Sarney, Gerson Camata, Ideli Salvatti, Edison Lobão, Sibá Machado, Jorge Bornhausen, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, João Batista Motta, Francisco Pereira e Delcídio Amaral. Aprovada a matéria em segundo turno com o seguinte resultado Sim 62, Total 62. A Presidência convocará, oportunamente, sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. À SSEXP.

27/04/2005

Recebido neste órgão às 11:20 hs.

27/04/2005

Anexado o texto revisado (fls. 30 e 31).

03/05/2005

À SSCLCN, a pedido.

04/05/2005

Ao Plenário tendo em vista sessão a realizar-se dia 5-5-2005 às 11 horas, para promulgação da Emenda Constitucional nº 46, de 2005.

05/05/2005 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformada na Emenda Constitucional 46/05. DOFC 06 05 05 PAG 01 COL 01.DCD 06 05 05 PÁG 17013 COL 01.

05/05/2005

Nesta data, às 15:15 horas, no Plenário do Senado Federal, em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 46, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2004. Após a leitura da Emenda Constitucional nº 46, segue-se o ato de assinatura da Emenda pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e pelos demais membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. À SSEXP.

06/05/2005

Recebido neste órgão às 10:40 hs.

12/05/2005

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000046 DE 2005. DSF - 06/05/2005 PÁG. 13383. DOU- 06/05/2005 PÁG. 00001. Promulgada em 05/05/2005. Aguardando pub. no DCN.

12/05/2005

Ofício CN nº 173 de 05/05/05, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 07/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 46/05 (fls. 32 a 35). Ofício CN nº 174 de 05/05/05, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 46/05 (fls. 36). Ofício CN nº 175 de 05/05/05, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 46/05 (fls. 37). Ofício CN nº 176 de 05/05/05, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 46/05 (fls. 38). Ofício CN nº 177 de 05/05/05, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo desta Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 46/05 (fls. 39).

12/09/2012

Encaminhada à ADVOSF, a pedido.

14/09/2012

DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.

18/09/2012

Recebido neste órgão às 18:14 hs.

18/09/2012

Ao Arquivo.

19/09/2012

PROCESSO ARQUIVADO.