PEC 59/2004

01/12/2004

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À CCJ.

01/12/2004

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ.

02/12/2004

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

08/12/2004

Distribuído ao Senador Álvaro Dias para emitir relatório.

18/01/2005

Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/06/2005

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

15/06/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, é oferecida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e a Emenda nº 3, de autoria do Senador Amir Lando, acolhidas pelo Relator. A Comissão aprova o Relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

21/06/2005

Recebido neste Órgão, nesta data.

22/06/2005

Juntei, às fls. 21/22, legislação citada no parecer. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

13/07/2005

Leitura do Parecer nº 1.130, de 2005 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) À SSCLSF.

14/07/2005

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

18/07/2005

Agendada para a sessão deliberativa ordinária de 19.07.2005.

18/07/2005

Matéria com agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.08.2005.

29/07/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.8.2005. Discussão, em primeiro turno.

02/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

02/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.08.2005. Discussão, em primeiro turno.

03/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

03/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2005. Discussão, em primeiro turno.

04/08/2005

Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.

05/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005. Discussão, em primeiro turno.

09/08/2005

Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias. À SSCLSF.

09/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005. Discussão, em primeiro turno.

10/08/2005

É lido e aprovado o Requerimento nº 855, de 2005, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para apreciação da presente matéria (Item 10) antes do Item 5. Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio. À SSCLSF.

10/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

11/08/2005

Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias. À SSCLSF.

12/08/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

16/08/2005

Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

16/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2005. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

17/08/2005

Usa da palavra, na terceira sessão de discussão em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio. À SSCLSF.

17/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.08.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

18/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

19/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

22/08/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

22/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2005. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

23/08/2005

Usa da palavra na quarta sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Arthur Virgílio. À SSCLSF.

23/08/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2005. Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

24/08/2005

É lido e aprovado o Requerimento nº 930, de 2005, subscrito pelo Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para que a matéria, constante do Item 11, seja apreciada antes do Item 1. Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Arthur Virgílio. Discussão encerrada em primeiro turno, tendo usado da palavra o Senador Arthur Virgílio. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda de Plenário.

25/08/2005

Recebido na Comissão, nesta data. Encaminhado ao relator, Senador Alvaro Dias, para emitir relatório sobre a Emenda nº 2-PLEN, fls. nºs 23/28. (Art. 126, §1º, do RISF).

30/08/2005

Recebido o relatório do Senador Alvaro Dias com voto pelo acolhimento da Emenda nº 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

31/08/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. A Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável a Emenda nº 2-PLEN. À SSCLSF para prosseguimento da tramitação.

01/09/2005

Recebido neste Órgão, nesta data.

02/09/2005

Juntei, às fls. 34, legislação citada no parecer. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

02/09/2005

Leitura do Parecer nº 1.605, de 2005 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, pelo acolhimento da Emenda nº 2 - Plen à proposta. À SSCLSF.

05/09/2005

Matéria aguardando Inclusão em Ordem do Dia.

12/09/2005

A matéria foi agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.9.2005.

13/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2005. Votação, em primeiro turno.

14/09/2005

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF.

14/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2005. Votação, em primeiro turno.

15/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

15/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2005. Votação, em primeiro turno.

20/09/2005

Votação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SSCLSF.

20/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.09.2005. Votação, em primeiro turno.

21/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

21/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005. Votação, em primeiro turno.

22/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.

23/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005. Votação, em primeiro turno.

27/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.

27/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005. Votação, em primeiro turno.

28/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.

28/09/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005. Votação, em segundo turno.

29/09/2005

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia. À SSCLSF.

30/09/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005. Votação, em primeiro turno.

04/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado. À SSCLSF.

04/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005. Votação, em primeiro turno.

05/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

06/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005. Votação, em primeiro turno.

06/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

07/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005. Votação, em primeiro turno.

11/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

17/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005. Votação, em primeiro turno.

18/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

18/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005. Votação, em primeiro turno.

19/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

19/10/2005

Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005 Votação em primeiro turno.

20/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

21/10/2005

Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005 Votação, em primeiro turno.

25/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

25/10/2005

Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005 Votação, em primeiro turno.

26/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

26/10/2005

Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005 Votação, em primeiro turno.

27/10/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

28/10/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005 Votação, em primeiro turno.

01/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

01/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005 Votação, em primeiro turno.

03/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

04/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005. Votação, em primeiro turno.

08/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.

08/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005. Votação, em primeiro turno.

09/11/2005

A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, tendo o Senador Jefferson Péres se manifestado nesse sentido. À SSCLSF.

09/11/2005

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2005. Votação, em primeiro turno.

10/11/2005

11:05 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF.

10/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/11/2005. Votação, em primeiro turno.

16/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

16/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/11/2005. Votação, em primeiro turno.

17/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

17/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2005. Votação, em primeiro turno.

18/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

18/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2005. Votação, em primeiro turno.

22/11/2005

Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

22/11/2005

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2005. Votação, em primeiro turno.

23/11/2005

Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-PLEN) em primeiro turno com o seguinte resultado; Sim 55, Total 55, tendo usado da palavra os Senadores Jefferson Péres, Arthur Virgílio, Sibá Machado, José Agripino, Edison Lobão, Mozarildo Cavalcanti, Ana Júlia Carepa, Aloizio Mercadante, Fátima Cleide, Antero Paes de Barros, Magno Malta, Romero Jucá, Ney Suassuna, Luiz Otávio, Alvaro Dias e Leomar Quintanilha, tendo os Senadores Romero Jucá e Luiz Otávio declarado seus votos favoráveis da Tribuna. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação para o segundo turno.

24/11/2005

Recebido nesta Comissão. Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para oferecer redação para o segundo turno constitucional. (Art. 365 do RISF)

06/12/2005

Devolvido pela Relator, Senador Alvaro Dias, apresentando a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 59, de 2004 (art. 365 do RISF). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

13/12/2005

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

14/12/2005

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer que oferece a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 59, de 2004 (art. 365 do RISF).

16/01/2006

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. À SSCLSF.

17/01/2006

Encaminhado ao plenário.

17/01/2006

Leitura do Parecer nº 7, de 2006-CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, oferecendo a redação para o segundo turno do Substitutivo à presente matéria, a qual será votada oportunamente. À SSCLSF.

17/01/2006

Matéria constante da convocação extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006. Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

17/01/2006

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.01.2006. Discussão, em segundo turno.

18/01/2006

14:32 (continuação) Não houve oradores na primeira sessão de discussão da matéria. À SSCLSF.

18/01/2006

Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19.01.2006 Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

19/01/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (MPV 266/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.

23/01/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/01/2006. Segunda sessão de discussão, em segundo turno.

24/01/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para a apreciação dos itens 1 e 2 da pauta, respetivamente MPV 266/05 e PLV 1/06. À SSCLSF.

24/01/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/01/2006. Discussão, em segundo turno.

25/01/2006

Não houve oradores na segunda sessão de discussão. A matéria constará da pauta da Ordem do dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão. À SSCLSF.

26/01/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa rodinária de 26/01/2006. Discussão em segundo turno.

26/01/2006

Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo entre as Lideranças para a deliberação do Item 1 da pauta (MPV 268/2005). À SSCLSF.

27/01/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/01/2006. Discussão em segundo turno.

31/01/2006

Apreciação transferida para a amanhã, às 15 horas, por acordo das lideranças partidárias. À SSCLSF.

31/01/2006

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/02/2006. Discussão em segundo turno.

01/02/2006

Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado Sim = 61; Não = 00; Abst = 00 ; Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Gilberto Mestrinho e Sibá Machado. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

02/02/2006

Recebido neste órgão às 15:15 hs.

02/02/2006

À SSCLSF, a pedido.

02/02/2006

À Subsecretaria de Expediente.

02/02/2006

Recebido neste órgão às 18:20 hs.

02/02/2006

À Subsecretaria de Expediente.

02/02/2006

Anexado o texto revisado (fls. 42).

09/02/2006

Ofício SF 171 de 07/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/04 (fls. 43). ************* Retificado em 23/10/2018************* Onde se Lê:...(fls. 43)"... Leia-se:..."(fls. 51 a 54)"...

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

24/10/2018

À COARQ.