PEC 8/2006

10/04/1996 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Nicias Ribeiro

10/04/1996 · MESA

Despacho* (inativa)

DESPACHO A CCJR.

29/04/1996 · PLEN

Leitura e publicação

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 23 04 96 PAG 10830 COL 02.

29/04/1996 · CCP

Encaminhamento

ENCAMINHADA A CCJR.

23/05/1996 · CCJC

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP PAES LANDIM.DCD 01 06 96 PAG 15912 COL 01.

27/05/1996 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 359/1996.

18/06/1996 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 377/1996.

02/02/1999 · MESA

Arquivamento

ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNODCDS 03 02 99 PAG 0244 COL 01.

19/03/1999 · MESA

Desarquivamento

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

30/06/1999 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 46/1999.

14/10/1999 · CCJC

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.

14/10/1999 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR

22/05/2000 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 236/2000.

23/05/2000 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 241/2000.

05/06/2000 · MESA

Notificação de Apensação

Apensem-se a esta as PEC's 168/99 e 205/00. DECISÃO DA PRESIDENCIA, DETERMINANDO AS APENSAÇÕES.

13/09/2000 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator pela admissibilidade desta e das apensadas.

17/04/2001 · MESA

Leitura e publicação do Parecer

Leitura e publicação do parecer da CCJR, pela admissibilidade desta e das de nº 359/96, 377/96, 46/99, 168/99, 205/00, 236/00 e 241/00, apensadas.PEC 347-A/96.

17/04/2001 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer

06/08/2002 · MESA

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo segundo do Artigo 202, c/c o artigo 33, § 1º do RI.

07/08/2002 · MESA

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Paragrafo segundo do Artigo 202 do RI.

07/11/2002 · PEC34796_

Recebimento

Recebimento pela PEC34796, com as proposições PEC-236/2000, PEC-241/2000, PEC-359/1996, PEC-377/1996, PEC-46/1999, PEC-168/1999, PEC-205/2000 apensadas.

07/11/2002 · PEC34796

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues

08/11/2002 · PEC34796_

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

25/11/2002 · PEC34796_

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda à PEC 205/00, apensada.

31/01/2003 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

24/02/2003 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 287/2003, pelo Dep. Nicias Ribeiro

10/03/2003 · MESA

Despacho de Desarquivamento

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I

10/06/2003 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do art. 202, § 2º, c/c o art. 33, § 1º, do Regimento Interno.

13/10/2003 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

13/10/2003 · MESA

Distribuição

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 347-A, de 1996, que "dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal" (incluindo o dispositivo que proíbe a interrupção da sessão legislativa sem aprovação do orçamento anual).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

22/10/2003 · PEC34796

Recebimento

Recebimento pela PEC34796, com as proposições PEC-236/2000, PEC-241/2000, PEC-359/1996, PEC-377/1996, PEC-46/1999, PEC-168/1999, PEC-205/2000 apensadas.

22/10/2003 · PEC34796

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre

22/10/2003 · PEC34796

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003

07/11/2003 · PEC34796

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03/12/2003 · PEC34796

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre, pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 347-A, de 1996, 359, de 1996 e 377, de 1996, e da aprovação parcial das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 46, de 1999, 205, de 2000, 236, de 2000 e 241, de 2000, nos termos do Substitutivo anexo; da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 168, de 1999, e da admissibilidade da emenda oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 205, de 2000, perante à Comissão Especial anteriormente designada para apreciar a matéria, mas pela sua rejeição.

03/12/2003 · PEC34796

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto

23/12/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 24/12/03, Pag 70040 Col 02, Letra B.

14/06/2005 · CCP

Notificações

Encaminhado à Comissão Especial Of. 192/05

22/12/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação, em virtude de incorreções no avulso anterior.

16/01/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:33)

16/01/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 6.272/05, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

17/01/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

17/01/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.DCD 18 01 06 PÁG 1352 COL 02.

17/01/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:04)

17/01/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. José Múcio Monteiro (PTB-PE), Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Gervásio Silva (PFL-SC).

17/01/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

17/01/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Batata (PFL-PE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

17/01/2006 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento por acordo dos Srs. Líderes.

17/01/2006 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão por acordo dos Srs. Líderes.DCD 18 01 06 PÁG 1363 COL 02.

18/01/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

18/01/2006 · PLEN

Não Informado

Foi apresentada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 2 pelo Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), com o apoiamento dos Srs. Líderes.

18/01/2006 · PLEN

Não Informado

Esclarecimentos pelo autor, Dep. Inocêncio Oliveira (PL-PE), ao Plenário, sobre o conteúdo da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 2 e proposta de alteração no § 7º.

18/01/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

18/01/2006 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 2 sobre o Substitutivo oferecido pela Comissão Especial.

18/01/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 2, com parecer favorável, e com a alteração proposta pelo autor ao § 7º. Sim: 466; Não: 1; Abst.: 0; Total: 467.

18/01/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Proposta inicial, as Propostas de Emenda à Constituição de nºs 359/96, 377/96, 46/99, 168/99, 205/00, 236/00, 241/00, apensadas, o Substitutivo oferecido pela Comissão Especial e a Emenda Aglutinativa nº 1.

18/01/2006 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB/PB), o Requerimento de destaque simples para votação em separado do caput do art. 57 constante da PEC 236/00 em substituição ao art. 57 da Emenda Aglutinativa nº 1.

18/01/2006 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Marcondes Gadelha (PSB/PB), o Requerimento de destaque simples para votação em separado da expressão "20 de dezembro" constante do art. 57 da PEC 46/99 em substituição a expressão "30 de dezembro" constante do art. 57 da Emenda Aglutinativa nº 1.

18/01/2006 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pela Liderança do PT, o Destaque de sua bancada para votação em separado do § 2º do art. 57 constante do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial.

18/01/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS) que solicita votação em globo dos requerimentos de destaque simples.

18/01/2006 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento de destaque simples do Dep. Givaldo Carimbão (PSB/AL) para votação em separado do caput do art. 57 da PEC 205/00 em substituição ao caput do art. 57 da Emenda Aglutinativa nº 1.

18/01/2006 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação do Vencido.

18/01/2006 · PEC34796

Recebimento

Recebimento pela PEC34796, com as proposições PEC-236/2000, PEC-241/2000, PEC-359/1996, PEC-377/1996, PEC-46/1999, PEC-168/1999, PEC-205/2000 apensadas.

18/01/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em primeiro turno.

18/01/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

18/01/2006 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda Alutinativa Substitutiva nº 2.

18/01/2006 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

19/01/2006 · PEC34796

Aprovação

Aprovada a redação do vencido em 1º turno proposta pelo relator, Dep. Isaías Silvestre.

19/01/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 347-A, de 1996, que dá nova redaçao ao § 2º do art. 57 da Constituição Federal. publicado no DCD de 20/01/06 PÁG 2373 COL 02, Letra C.

31/01/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão ordinária - 14:00)

31/01/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

31/01/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno. (Sessão extraordinária - 20:03)

31/01/2006 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 6.370/05, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

01/02/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

01/02/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. João Leão (PP-BA), Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA) e Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE).

01/02/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG).

01/02/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 347, de 1996, em segundo turno. Sim: 438; Não: 7; Abst.: 7; Total: 452.

01/02/2006 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a votação da redação final da matéria nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.

01/02/2006 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PEC 347-C/96)DCD 02 02 06 PÁG 6069 COL 02.

01/02/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/02/2006 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

02/02/2006 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 76/06.

02/02/2006

Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

02/02/2006

Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006. Anexada, à fls. 10, legislação citada. Aguardando leitura.

02/02/2006

10h - Leitura. Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

02/02/2006

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

06/02/2006

Anexei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls. nºs 13/14). Matéria aguardando distribuição.

06/02/2006

Distribuído ao Senador João Batista Motta para emitir relatório. Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.

08/02/2006

Recebido o relatório do Senador João Batista Motta, com voto pela aprovação da Proposta e da rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Arthur Virgílio. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

08/02/2006

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador João Batista Motta que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário a Emenda nº 1, de autoria do Senador Arthur Virgílio. À SSCLSF, em prosseguimento à tramitação.

08/02/2006

Recebido neste órgão, nesta data(12:40hs).

08/02/2006

Juntada às fls. 20, legislação citada no parecer. Aguardando leitura de parecer da CCJ.

08/02/2006

14:00 - Leitura do Parecer nº 105, de 2006-CCJ (Relator Senador João Batista Motta), favorável. 18:31 - Durante a apreciação, em primeiro turno, da PEC 3/2000, que trata de assunto correlato, é lido e aprovado o Requerimento nº 143, de 2006, subscrito pelas lideranças partidárias, solicitando a dispensa de todos os interstícios referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2006, para possibilitar a apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos nesta data, em sessões deliberativas extraordinárias a serem realizadas sucessivamente. Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Jefferson Péres, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e os Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Gerson Camata, João Batista Motta, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Heráclito Fortes, Mão Santa, Sérgio Cabral, Heloisa Helena, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante e Ana Júlia Carepa. À SSCLSF.

08/02/2006

Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 19:53. 2ª sessão de discussão, em 1º turno.

08/02/2006

19:53 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

08/02/2006

Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 19:54. 3ª sessão de discussão, em 1º turno.

08/02/2006

19:54 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

08/02/2006

Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 19:55. 4ª sessão de discussão, em 1º turno.

08/02/2006

19:55 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno. À SSCLSF.

08/02/2006

Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 19:56. 5ª e última sessão de discussão, em 1º turno.

08/02/2006

19:56 - Aprovada em primeiro turno com o seguinte resultado Sim 57, Não 01, Total 58, tendo usado da palavra os Senadores Luiz Otávio, Arthur Virgílio, José Jorge, o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e a Senadora Heloisa Helena. Ficam prejudicadas as Propostas de Emenda à Constituição nºs 3/2000, 12/2000 e 14/2001. À SSCLSF.

08/02/2006

Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 20:12. 1ª sessão de discussão, em 2º turno.

08/02/2006

20:12 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno. À SSCLSF.

08/02/2006

Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 20:14. 2ª sessão de discussão, em 2º turno.

08/02/2006

20:14 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno. À SSCLSF.

08/02/2006

Matéria incluída na sessão deliberativa extraordinária de 8 de fevereiro de 2006, às 20:15. 3ª e última sessão de discusão, em 2º turno.

08/02/2006

20:15 - Aprovada em segundo turno com o seguinte resultado Sim 55, Não 01, Total 56. Será convocada sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. À SSEXP.

09/02/2006

Recebido neste órgão às 10:00 hs.

09/02/2006

Anexado o texto revisado (fls.24 e 25).

13/02/2006

À SSCLCN a pedido.

13/02/2006

Ao Plenário para promulgação da Emenda Constitucional nº 50, de 2006.

14/02/2006 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 50/2006. DOU 15 02 06 PÁG 01 COL 01.DCD de 15 02 06 PÁG 8211 COL 01.Errata: DCD de 09/11/06 PÁG 49539 COL 01.

14/02/2006

13:05 - Realiza-se nesta data a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 50, de 2006. (Oriunda da matéria - PEC nº 8/2006) Publicada no DSF, DCN e DCD em 15.2.2006 À SSEXP, para os devidos fins.

14/02/2006

Recebido neste órgão às 16:40 hs.

13/03/2006

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000050 DE 2006. DSF - 15/02/2006 PÁG. 04693. DCN- 15/02/2006 PÁG. 00019 a 20. DCD - 15/02/2006. DOU - 15/02/2006 PÁG. 1 Promulgada em 14/02/2006.

13/03/2006

Ofício CN nº 79 de 28/02/06, à Ministra de Estado da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 08/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 50/06 (fls. 26 a 29). Ofício CN nº 80 de 28/02/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 50/06 (fls. 30). Ofício CN nº 81 de 28/02/06, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 50/06 (fls. 31).

13/03/2006

Ofício CN nº 82 de 28/02/06, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo desta Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 50/06 (fls. 32). Ofício CN nº 83 de 28/02/06, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 50/06 (fls. 33). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

06/04/2006

Processo arquivado

31/01/2007 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 15 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

07/02/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/02/2007 · MESA

Decisão da Presidência

Exclua-se do arquivamento, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 28/02/07 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO.

21/03/2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-92/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11387 COL 01.