PEC 20/2008

03/06/2008

Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

03/06/2008

Juntamos às fls. 31/34, cópia da legislação citada. Aguardando leitura.

03/06/2008

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

03/06/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

04/06/2008

Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos, para emitir relatório.

24/06/2008

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documento. À SSCLSF, a pedido.

24/06/2008

Rececibo neste Órgão, neste data. Encaminhado ao Plenário.

25/06/2008

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008: - Ofício nº 231/2008, da Câmara Municipal de Jacareí, Estado de São Paulo; - Ofício nº 234/2008, da Câmara Municipal de Piracanjuba, Estado do Goiás; - Ofício s/nº/2008, da União dos Vereadores de Santa Catarina; e - Ofício s/nº/2008, da Câmara Municipal de Formoso, Estado de Minas Gerais. Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

25/06/2008

Retorna à CCJ, nesta data. Encaminhado ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.

01/07/2008

Encaminhado à Secretaria-geral da Mesa, a pedido, para anexar documento. À SSCLSF.

02/07/2008

Recebido neste Órgão, nesta data.

02/07/2008

Encaminhado ao Plenário.

03/07/2008

A Presidência recebeu as seguintes manifestações sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008: - Ofício nº 41/2008, da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás; - Ofício nº 43/2008, da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás; - Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Jataí, Estado de Goiás; - Ofício nº 159/2008, da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão; - Ofício nº 65/2008, da Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais; - Ofício s/nº, da Frente Mineira de Vereadores, Estado de Minas Gerais; - Ofício nº 161/2008, da Câmara Municipal de Piracicaba, Estado de São Paulo; - Ofício nº 185/2008, da Câmara Municipal da Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo; - Ofício nº 64/2008, da Câmara Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina; - Ofício s/nº, do Partido Socialista Brasileiro, Estado do Rio Grande do Sul; e - Ofício nº 28/2008, da Associação dos Vereadores do Estado do Piauí. Os expedientes foram juntados ao presente processado, que retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.

04/07/2008

Retorna à CCJ, nesta data. Encaminhado ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.

11/11/2008

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

13/11/2008

Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos, para redistribuição. Matéria aguardando designação de relator.

28/11/2008

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.

28/11/2008

Juntei às fls. nºs 89 e 90, Moção da Câmara Municipal de Taubaté, com manifestação sobre essa matéria. À CCJ para continuação da tramitação. ************* Retificado em 03/12/2008************* Juntei às fls. nºs 90/92, Moção da Câmara Municipal de Taubaté, com manifestação sobre essa matéria. À CCJ para continuação da tramitação.

28/11/2008

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição.

03/12/2008

Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório. Juntei a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (fls. 93/94)

09/12/2008

Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/12/2008

Recebido o Relatório reformulado pelo Senador César Borges, com voto pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF) e pela rejeição da Emenda Nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/12/2008

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 1. A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1. ************* Retificado em 12/12/2008************* Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 1. A Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1, conforme textos consolidados encaminahdos de fls. 110 a 115. Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. 117).

11/12/2008

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

11/12/2008

Recebido neste órgão, nesta data.

11/12/2008

Juntei, às fls. 112/113, cópia da legislação citada no Parecer da CCJ. Matéria aguardando leitura de Parecer da CCJ.

11/12/2008

Leitura do Parecer nº 1.276, de 2008-CCJ, Relator Senador César Borges, que conclui pela aprovação dos arts. 1º e 3º da Proposta (art. 133, I do RISF), e pelo destaque do art. 2º da Proposta para constituir proposição autônoma (art. 133, IV do RISF), e pela rejeição da Emenda nº 1. À SCLSF. ************* Retificado em 16/12/2008************* Onde se lê "Parecer nº 1.276, de 2008-CCJ", leia-se "Parecer nº 1.272-A, de 2008-CCJ"

15/12/2008

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

18/12/2008

Encaminhado ao Plenário. ************* Retificado em 18/12/2008************* Encaminhado ao Plenário em 17.12.2008.

18/12/2008

(Continuação da sessão iniciada em 16/12/2008) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.674, de 2008, de autoria do Senador José Agripino e Arthur Virgilio, solicitando preferência para a matéria. Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

18/12/2008

(Sessão Extraordinária iniciada em 17/12/2008, às 23:56hs) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.677, de 2008, de autoria dos Srs. Líderes, solicitando calendário especial para tramitação da matéria. Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.

18/12/2008

(Sessão extraordinária, iniciada às 00:12 h) Usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Sr. Almeida Lima. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.

18/12/2008

(Sessão extraordinária iniciada às 00:27 hs) Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.

18/12/2008

(Sessão extraordinária iniciada às 00:35 hs) Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Demóstenes Torres, Valter Pereira, César Borges, Jayme Campos, Gilberto Goellner, José Agripino e Marcelo Crivella. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.682, de 2008, de autoria dos Senadores Marco Maciel e Cesár Borges, solicitando destaque para votação em separado, a fim de que o art. 2º passe a constituir proposição autônoma. A Presidência comunica ao Plenário que o art. 2º passará a tramitar como proposta autônoma e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovados os art. 1º e 3º, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 5; Abst. - 1; Total - 60. Leitura do Parecer nº 1.315, de 2008 - CDIR (Relator: Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação, para o segundo turno, da matéria. A matéria sera incluída na pauta da sessão deliberativa extraordinária, para discussão no segundo turno regimental.

18/12/2008

(Sessão extraordinária iniciada às 2:23 hs) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.

18/12/2008

(Sessão extraordinária iniciada às 02:25 hs) Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, para prosseguimento da discussão.

18/12/2008

(Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs) Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy. Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64. A Presidência convocará sessão Solene do Congresso Nacional, para promulgação da Emenda Constitucional. À SGM. ************* Retificado em 22/12/2008************* (Sessão extraordinária iniciada às 02:28 hs) Usam da palavra, na terceiro e última sessão de discussão, em segundo turno, os Senadores João Ribeiro e Eduardo Suplicy. Aprovada a proposta (art. 1º e 3º), em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 58; NÃO - 5; ABST. - 1; TOTAL - 64. A Presidência comunica que a Emenda Constitucional será promulgada amanhã. À SGM.

18/12/2008

À SEXP.

18/12/2008

Recebido neste órgão às 12:00 hs.

19/12/2008

À Secretaria de Ata, a pedido.

19/12/2008

Em 18/12/2008, são desentranhadas do processado as páginas nºs 114 a 117, para constituir matéria autônoma: Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2008. À SEXP.

22/12/2008

Recebido neste órgão às 18:29 hs.

11/02/2009

À SSCLSF, atendendo solicitação.

12/02/2009

Juntamos à fl. 134, cópia do fax do ofício s/nº 06.12.2008, da Câmara Municipal de Barra mansa, Estado do Rio de Janeiro, manifestando-se sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2008. À SEXP.

13/02/2009

Recebido neste órgão às 10:52 hs.

03/03/2009

À SGM a pedido.

09/03/2009

Ofício SF nº 146 de 06/03/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.135 a 137). ************* Retificado em 25/05/2010************* Juntado o Ofício SF nº 146, de 6/3/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando a decisão da Mesa do Senado Federal de desistir do Mandado de Segurança nº 27.807 e encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 135 a 137).

17/06/2009

À SGM, a pedido.

19/06/2009

Devolvido à SEXP.

19/06/2009

Recebido neste órgão às 16:09 hs.

29/07/2009

À SCLSF, a pedido.

30/07/2009

Juntamos à fl. 138, Ofício nº 141/2009, manisfetação de repúdio da Câmara de Vereadores dos Barreiros, do Estado de Pernambuco, referente a essa matéria. Encaminhado à SEXP.

23/09/2009

À SGM, atendendo solicitação.

23/09/2009

Encaminhado ao Plenário.

23/09/2009

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1953/2009, de 23 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria aprovada em segundo turno naquela Casa, para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal. A Presidência convoca sessão conjunta solene do Congresso Nacional a realizar-se nesta data, às 19 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 58.

23/09/2009

18:58 - Promulgada a Emenda Constitucional nº 58, durante sessão conjunta solene do Congresso Nacional, convocada para esta finalidade. À SEXP.

25/09/2009

Recebido neste órgão às 15:29 hs.

30/09/2009

Ofício CN nº 560, de 30/09/09, À Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (CN) nº 167/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fls. 154 a 155). Ofício CN nº 561, de 30/09/09, Ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 156). Ofício CN nº 562, de 30/09/09, Ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 157). Ofício CN nº 563, de 23/09/09, Ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 158). Ofício CN nº 564, de 23/09/09, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 58, promulgada em 23/09/09. (fl. 159 a 163).

06/10/2009

EMPRESTADO POR SOLICITAÇÃO DA SEXP.

06/10/2009

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000058 DE 2009. DOU- 24/09/2009 PÁG. 00002 a 00003. DSF- 24/09/2009 PÁG. 046696 a 046699. Promulgada em 23/09/2009.

06/10/2009

À SGM, a pedido.

06/10/2009

Juntei, às fls. 166/190, original do Ofício nº 10505/R do Supremo Tribunal Federal comunicando deferimento de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4307. À Advocacia do Senado.

11/11/2009

DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.599/09-ADVOSF. MC em ADIN 4307.

12/11/2009

Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Arquivo.

12/11/2009

DEVOLVIDA APÓS CONSULTA EM FASE DE ARQUIVAMENTO

16/11/2009

ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

17/11/2009

Encaminhado ao Plenário.

17/11/2009

Leitura dos Ofícios nºs 100 e 102, de 13 de novembro de 2009, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando que na Sessão Plenária realizada em 11 de novembro de 2009, foram sustados os efeitos do inciso I do art. 3º da Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009, até o julgamento final das ações diretas de inconstitucionalidade nºs 4307 e 4310. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

17/11/2009

Recebido neste órgão às 20:12 hs.

19/11/2009

Oficio SF nº 2701 de 19/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando cópias dos ofícios nºs 100-P/MC e 102-P/MC, de 13 de novembro de 2009, ambos do Supremo Tribunal Federal, referentes a dispositivos da Emenda Constitucional nº 58/09 (fls. 192).

10/05/2010

À SGM, a pedido.

25/05/2010

Devolvido ao Expediente.

25/05/2010

Recebido neste órgão às 15:39 hs.

30/10/2012

À SGM, a pedido.

31/10/2012

Devolvido à Secretaria de Expediente, após consulta.

31/10/2012

Recebido neste órgão às 09:05hs.

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

24/10/2018

À COARQ.