PEC 48/2013
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
- Autor
- Sen. Mário Couto (PSDB-PA)Centro-direita
+ 32 coautores
- Alfredo Nascimento (PL-AM)
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Alvaro Dias (PSDB-PR)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Blairo Maggi (PL-MT)
- Casildo Maldaner (MDB-SC)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Cícero Lucena (PSDB-PB)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Clésio Andrade (MDB-MG)
- Cyro Miranda (PSDB-GO)
- Eduardo Amorim (PSC-SE)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
- João Alberto Souza (MDB-MA)
- João Durval (PDT-BA)
- João Vicente Claudino (PTB-PI)
- José Agripino (DEM-RN)
- Lobão Filho (MDB-MA)
- Luiz Henrique (MDB-SC)
- Magno Malta (PL-ES)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Pedro Taques (PDT-MT)
- Ruben Figueiró (PSDB-MS)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Wilder Morais (DEM-GO)
- Zeze Perrella (PDT-MG)
- Apresentado em
- 18/09/2013
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2013
Mário Couto (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 18/09/2013
Mário Couto (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.