PEC 50/2013
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Autor
- Sen. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)Direita
+ 27 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Alvaro Dias (PSDB-PR)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Ana Rita (PT-ES)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Clésio Andrade (MDB-MG)
- Cristovam Buarque (PDT-DF)
- Cyro Miranda (PSDB-GO)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Eduardo Suplicy (PT-SP)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
- João Durval (PDT-BA)
- José Agripino (DEM-RN)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lobão Filho (MDB-MA)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Mário Couto (PSDB-PA)
- Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
- Osvaldo Sobrinho (PTB-MT)
- Pedro Simon (MDB-RS)
- Pedro Taques (PDT-MT)
- Ruben Figueiró (PSDB-MS)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Apresentado em
- 24/09/2013
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/09/2013
Antonio Carlos Rodrigues (PL)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 24/09/2013
Antonio Carlos Rodrigues (PL)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.