PEC 46/2015
Altera os art. 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de nomeação para ministros dos Tribunais Superiores.
- Autor
- Sen. Ricardo Ferraço (MDB-ES)Centro
+ 30 coautores
- Alvaro Dias (PSDB-PR)
- Ana Amélia (PP-RS)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Cristovam Buarque (PDT-DF)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Donizeti Nogueira (PT-TO)
- Douglas Cintra (PTB-PE)
- Eduardo Amorim (PSC-SE)
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Gladson Cameli (PP-AC)
- Hélio José (PSD-DF)
- João Alberto Souza (MDB-MA)
- José Medeiros (CIDADANIA-MT)
- Lasier Martins (PDT-RS)
- Lúcia Vânia (PSDB-GO)
- Raimundo Lira (MDB-PB)
- Reguffe (PDT-DF)
- Romário (PSB-RJ)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Wilder Morais (DEM-GO)
- Apresentado em
- 07/04/2015
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2015
Ricardo Ferraço (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 07/04/2015
Ricardo Ferraço (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.