PEC 72/2015
Altera o art. 146 da Constituição Federal e acrescenta o art. 88-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para introduzir regramento para o imposto de que trata o art. 156, III, aplicável sobre serviços que especifica.
- Autor
- Sen. Antonio Anastasia (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/06/2015
- Situação oficial
- Retirada pelo autor
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/06/2015
Antonio Anastasia (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirada pelo autor
Apresentado
Concluída · 10/06/2015
Antonio Anastasia (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Retirada pelo autor
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.