PEC 129/2015
Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.
- Autor
- Sen. Davi Alcolumbre (DEM-AP)Direita
+ 29 coautores
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Alvaro Dias (PSDB-PR)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Cristovam Buarque (PDT-DF)
- Donizeti Nogueira (PT-TO)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Hélio José (PSD-DF)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- José Agripino (DEM-RN)
- José Medeiros (CIDADANIA-MT)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Romário (PSB-RJ)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Telmário Mota (PDT-RR)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Vicentinho Alves (PL-TO)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Apresentado em
- 29/09/2015
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/09/2015
Davi Alcolumbre (DEM)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 29/09/2015
Davi Alcolumbre (DEM)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
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Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.