PEC 37/2016
Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.
- Autor
- Sen. Alvaro Dias (PV-PR)Centro-esquerda
+ 26 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Dalirio Beber (PSDB-SC)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Eduardo Amorim (PSC-SE)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Hélio José (MDB-DF)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- José Agripino (DEM-RN)
- José Medeiros (PSD-MT)
- José Pimentel (PT-CE)
- Lasier Martins (PDT-RS)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Roberto Muniz (PP-BA)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Telmário Mota (PDT-RR)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Apresentado em
- 13/07/2016
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/07/2016
Alvaro Dias (PV)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 13/07/2016
Alvaro Dias (PV)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.