PEC 58/2016
Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter a remuneração paga por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias aos limites constitucionais impostos à Administração Pública direta.
- Autor
- Sen. Dário Berger (MDB-SC)Centro
+ 28 coautores
- Alvaro Dias (PV-PR)
- Ângela Portela (PT-RR)
- Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Dalirio Beber (PSDB-SC)
- Deca (PSDB-PB)
- Edison Lobão (MDB-MA)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- José Agripino (DEM-RN)
- José Medeiros (PSD-MT)
- Lasier Martins (PDT-RS)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lúcia Vânia (PSB-GO)
- Magno Malta (PL-ES)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
- Romário (PSB-RJ)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Telmário Mota (PDT-RR)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Virginio de Carvalho (PSC-SE)
- Waldemir Moka (MDB-MS)
- Apresentado em
- 09/11/2016
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/11/2016
Dário Berger (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 09/11/2016
Dário Berger (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.