PEC 62/2016
Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.
- Autor
- Sen. Magno Malta (PL-ES)Direita
+ 27 coautores
- Ana Amélia (PP-RS)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Davi Alcolumbre (DEM-AP)
- Eduardo Amorim (PSC-SE)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- José Aníbal (PSDB-SP)
- José Maranhão (MDB-PB)
- José Medeiros (PSD-MT)
- Lasier Martins (PDT-RS)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Pastor Valadares (PDT-RO)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
- Roberto Requião (MDB-PR)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Telmário Mota (PDT-RR)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Apresentado em
- 22/11/2016
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/11/2016
Magno Malta (PL)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 22/11/2016
Magno Malta (PL)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.