PEC 66/2016
Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.
- Autor
- Sen. Ataídes Oliveira (PSDB-TO)Centro-direita
+ 28 coautores
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Cidinho Santos (PL-MT)
- Deca (PSDB-PB)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Elmano Férrer (PTB-PI)
- Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)
- José Aníbal (PSDB-SP)
- Lasier Martins (PDT-RS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Pastor Valadares (PDT-RO)
- Paulo Bauer (PSDB-SC)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
- Raimundo Lira (MDB-PB)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Telmário Mota (PDT-RR)
- Valdir Raupp (MDB-RO)
- Virginio de Carvalho (PSC-SE)
- Wilder Morais (PP-GO)
- Zeze Perrella (PTB-MG)
- Apresentado em
- 30/11/2016
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/11/2016
Ataídes Oliveira (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 30/11/2016
Ataídes Oliveira (PSDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.