PEC 65/2016
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.
- Autor
- Sen. Telmário Mota (PDT-RR)Centro-esquerda
+ 28 coautores
- Ângela Portela (PT-RR)
- Armando Monteiro (PTB-PE)
- Benedito de Lira (PP-AL)
- Cidinho Santos (PL-MT)
- Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Hélio José (MDB-DF)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Ivo Cassol (PP-RO)
- João Capiberibe (PSB-AP)
- José Medeiros (PSD-MT)
- José Pimentel (PT-CE)
- Lasier Martins (PDT-RS)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Pastor Valadares (PDT-RO)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Pedro Chaves (PSC-MS)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Vicentinho Alves (PL-TO)
- Zeze Perrella (PTB-MG)
- Apresentado em
- 30/11/2016
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/11/2016
Telmário Mota (PDT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 30/11/2016
Telmário Mota (PDT)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
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Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.