PDS 162/2004

02/02/2004

Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/75/04, de 29/01/04, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2498/02, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as páginas 01 a 171 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 172 a 175. À SSCLSF.

03/02/2004

Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004. Aguardando leitura.

05/02/2004

Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À Comissão de Educação.

05/02/2004

Recebido nesta Comissão em 05/02/04. Aguardando recebimento de emendas.

13/02/2004

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.

08/03/2004

Distribuído ao Senador Duciomar Costa, para relatar.

02/04/2004

Devolvido pelo relator, Senador Duciomar Costa, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

23/06/2004

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Duciomar Costa . Anexado à fl. 182, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.

01/07/2004

À SSCLSF, para as devidas providências.

08/07/2004

Recebido neste Órgão, nesta data. Anexada, às fls. 183 e 184, legislação citada no parecer. Aguardando leitura de parecer da CE.

12/07/2004

Leitura do Parecer nº 889/2004-CE, Relator Senador Duciomar Costa, favorável. É lido o Ofício nº 45/2004, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, § 3º do RISF, combinado com o Parecer nº 34/2003-CCJ, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF.

14/07/2004

Interposição de recurso: Prazo para interposição de recurso de 02/08/2004 a 06/08/2004.

06/08/2004

Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.

09/08/2004

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última 6ª feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

10/08/2004

Recebido neste órgão às 10:40 hs.

12/08/2004

Anexado texto revisado ( fl. 186 ).

23/08/2004

(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000416 DE 2004. DSF - 13/08/2004 PÁG. 025919. DOU-E- 13/08/2004 PÁG. 00015. Promulgado em 12/08/2004.

23/08/2004

Ofício SF nº 1345 de 19/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 416/04, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 188). Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

14/10/2004

PROCESSO ARQUIVADO