PDS 90/2008

05/06/2008

Este processo contém 42 (quarenta e duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

05/06/2008

Aguardando leitura.

10/06/2008

A Presidência comunica ao Plenário que, o Projeto de Decreto Legislativo nº 90, de 2008, que acaba de ser lido, por tratar de convenção internacional sobre direitos humanos, previsto no art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, terá dois turnos de tramitação, dependendo para sua aprovação do voto favorável de três quintos da composição da Casa. A proposição obedecerá, ainda, o interstício regimental, entre o primeiro e o segundo turno de tramitação, previsto no art. 362 do Regimento Interno. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

11/06/2008

Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para a apresentação de emendas, e posterior distribuição.

12/06/2008

Prazo para apresentação de emendas. Primeiro dia: 12/06/2008. Último dia: 18/06/2008.

19/06/2008

Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.

19/06/2008

Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo.

24/06/2008

Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável a matéria.

25/06/2008

Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Eduardo Azeredo. (Anexei às folhas 45 a 49). À SCLSF.

25/06/2008

Recebido neste Órgão, nesta data. Juntamos à fl. 90, cópia da legislação citada. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

25/06/2008

Leitura do Parecer nº 587, de 2008 - CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável. À SSCLSF.

26/06/2008

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

26/06/2008

Matéria agendada para a sessão deliberativa ordinária do dia 02/07/2008.

01/07/2008

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/07/2008. Discussão, em turno único.

02/07/2008

É lido e aprovado o Requerimento nº 854, de 2008, subscrito pelos líderes partidários, solicitando a dispensa de interstício entre o primeiro e segundo turnos do projeto. (Matéria constante do item 9 da Ordem do Dia e apreciada em segundo lugar, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o projeto em primeiro turno com o seguinte resultado: Sim 59, Abst. 1, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Osmar Dias, Romeu Tuma, Ideli Salvatti, Eduardo Azeredo, Flávio Arns, Eduardo Suplicy, Paulo Paim, Marco Maciel, Rosalba Ciarlini e José Agripino. A seguir, o Senador João Ribeiro solicita, da Tribuna, a retificação de seu voto para "SIM". A matéria constará da pauta da próxima sessão para apreciação em segundo turno.

02/07/2008

20:06 - Aprovado o projeto em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Total 56, após usar da palavra a Senadora Patrícia Saboya Gomes. À promulgação. À SEXP.

03/07/2008

Recebido neste órgão às 17:49 hs.

10/07/2008

Ofício SF nº 950, de 09/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 96/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulação do Decrto Legislativo nº 186/08. (fls nºs 54 e 55).

10/07/2008

Ofício SF nº 951 de 09/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os deviods fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 186/08, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. nº 56). Ofício SF nº 952 de 09/07/08, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 186, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (57).

10/07/2008

(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000186 DE 2008. DOU-E- 10/07/2008 PÁG. 00001. DSF - 10/07/2008 PÁG. 026301. Promulgado em 09/07/2008.

01/08/2008

Á SGM, a pedido.

04/08/2008

Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.

04/08/2008

Republicação, no DSF de 05.08.2008, na íntegra, do presente projeto, para sanar omissão gráfica de parte do art. 28. À SCLSF.

05/08/2008

Devolvido à Secretaria de Expediente.

12/08/2008

À SGM, atendendo solicitação.

12/08/2008

Juntei, às fls. 59/61, cópia do Ofício nº 359/2007/CONADE/SEDH/PR, de 22/08/07, do CONADE-Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, manifestando apoio à presente matéria. Devolvido à SEXP.

12/08/2008

Recebido neste órgão às 20:34 hs.

20/08/2008

Ao processado foram anexados autógrafo do Decreto Legislativo nº 186, de 2008, retificado com o texto da Convenção e a as cópias das publicações do mesmo no DOU nº 160, de 20.08.08 e no DSF nº 113, de 05.08.08. (fls nºs 65 a 121). Ao PLEG com destino ao Arquivo.

11/09/2008

ARQUIVADO

02/10/2008

PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF

02/10/2008

Devolvido ao Arquivo.

02/10/2008

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO

31/10/2008

EMPRESTADO A SEC. DE EXPEDIENTE POR SOLICITAÇÃO

12/11/2008

Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

14/11/2008

PROCESSO ARQUIVADO