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PDS · nasceu no Senado FederalVirou Decreto Legislativo📜 Decreto Legislativo 311/2009

PDS 139/2008

Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado… ler mais
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentado em
13/06/2008
Situação oficial
Transformada em norma jurídica
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 13/06/2008

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 10/06/2009

  4. Câmara (revisão)

    Concluída · 10/06/2009

  5. Promulgada

    Concluída · 17/06/2009

    Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)

  6. Virou Decreto Legislativo

    Concluída · 17/06/2009

    Decreto Legislativo nº 311/2009

Ver tramitação completa (30 passos)

  1. 13/06/2008

    Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

  2. 13/06/2008

    Juntei, às fls. 22, legislação citada no Projeto. Matéria aguardando leitura.

  3. 18/06/2008

    leitura. O projeto de decreto legislativo, que acaba de ser lido, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno, terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE.

  4. 18/06/2008

    Recebi na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas, e posterior distribuição.

  5. 20/06/2008

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 20/06/2008; Último dia: 26/06/2008.

  6. 27/06/2008

    Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.

  7. 02/07/2008

    Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos.

  8. 10/11/2008

    ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

  9. 05/03/2009

    A matéria será redistribuída, tendo em vista que o Relator, Senador Jarbas Vasconcelos, deixou de integrar a Comissão em 03/03/2009.

  10. 12/03/2009

    Distribuído ao Senador Cristovam Buarque.

  11. 01/04/2009

    Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.

  12. 16/04/2009

    Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 23/04/2009.

  13. 23/04/2009

    Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

  14. 18/05/2009

    Matéria incluída na pauta da Reunião do dia 21/05/2009.

  15. 21/05/2009

    Reunida a Comissão, o Presidente designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Valadares. O relatório favorável à matéria, é lido e aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. ( Anexei às folhas 25 a 27). À SCLSF.

  16. 26/05/2009

    Recebido neste órgão, nesta data.

  17. 28/05/2009

    Aguardando leitura de parecer da CRE. Juntei, às fls. 29, cópia da legislação citada no Parecer.

  18. 01/06/2009

    Leitura do Parecer nº 644, de 2009-CRE, relator "Ad Hoc" Senador Antonio Carlos Valadares, favorável. À SSCLSF.

  19. 01/06/2009

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

  20. 02/06/2009

    Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09 de junho de 2009. Discussão, em turno único.

  21. 05/06/2009

    Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009. Discussão, em turno único.

  22. 09/06/2009

    (Item 40 da Ordem do Dia, submetido ao Plenário em terceiro lugar) Discussão encerrada. O Senador Arthur Virgílio solicita verificação de votação, com o apoiamento dos Senadores Flexa Ribeiro, Mario Couto e Antonio Carlos Júnior. Declaram-se em obstrução o PSDB e o DEM. A Presidência, ao apurar a votação, constata a falta de quorum (Sim 25, Abst. 4, Total 29) e suspende a sessão, determinando o acionamento das campainhas. (Art. 293, VIII, do RISF) Reaberta a sessão, é procedida nova votação, sendo constatada a falta de quorum. (Sim 27, Abst. 3, Total 30) A matéria será votada oportunamente. À SCLSF.

  23. 09/06/2009

    ncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10/06/2009. Votação, em turno único.

  24. 10/06/2009

    Aprovado. À promulgação. À SEXP.

  25. 10/06/2009

    Recebido neste órgão às 16:18 hs.

  26. 10/06/2009

    Anexado o texto revisado (fls. 32).

  27. 17/06/2009

    Ofício SF nº 931 de 16/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 79/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 311/09 (fls. 33 a 34). Ofício SF nº 932 de 16/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 311/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 35). Ofício SF nº 933 de 16/06/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 311/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).

  28. 17/06/2009

    (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000311 DE 2009. DOU-E- 17/06/2009 PÁG. 00004. Promulgado em 16/06/2009.

  29. 01/07/2009

    Publicado no DSF nº 88, de 17/06/09, pág. 023614. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

  30. 10/07/2009

    ARQUIVADO

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

9 jun. 2009 · SenadoSem resultado

PDS 139/2008

Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º.

25 Sim×0 Não · 4 abst.

  • Esq.7×0
  • C.-esq.4×0
  • Centro5×0
  • C.-dir.4×0
  • Dir.5×0
9 jun. 2009 · SenadoSem resultado

PDS 139/2008

Aprova o texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, adotado em Nova Iorque, em 16 de dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte, adotado e proclamado pela Resolução nº 44/128, de 15 de dezembro de 1989, com a reserva expressa no art. 2º.

27 Sim×0 Não · 3 abst.

  • Esq.9×0
  • C.-esq.4×0
  • Centro7×0
  • C.-dir.3×0
  • Dir.4×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

09/06/2009 · Senado · Sessão Deliberativa Ordinária nº 92

2 votações nominais:1ª2ª

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, PROTOCOLO FACULTATIVO, PACTO, AMBITO INTERNACIONAL, DIREITO CIVIL, DIREITOS POLÍTICOS, COMITÊ, DIREITOS HUMANOS, EXTINÇÃO, PENA DE MORTE, RESOLUÇÃO, (ONU), ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.