PL 733/2015
Dispõe sobre normas de seguro privado, altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 1964.
- Autor
- Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/03/2015
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/03/2015
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 12/03/2015
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas gerais, seguro privado, corretor de seguro, responsabilidade, atribuição, alteração, Código Civil, seguro de dano, seguro pessoal, seguro DPVAT, cosseguro, resseguro. _Revogação, dispositivo, Código Civil. Partido do autor: centro-direita.