PL 660/2015
Altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicações
- Autor
- Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)Direita
+ 8 coautores
- Rosangela Gomes (REPUBLICANOS-RJ)
- Antonio Bulhões (REPUBLICANOS-SP)
- Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
- Alan Rick (REPUBLICANOS-AC)
- Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS)
- Fausto Pinato (REPUBLICANOS-SP)
- Ronaldo Martins (REPUBLICANOS-CE)
- Brunny (AGIR-MG)
- Apresentado em
- 10/03/2015
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2015
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 10/03/2015
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, proibição, organização da sociedade civil, repasse, recursos, administração pública, celebração, parceria, entidade, ausência, regularização, movimento social, dano, patrimônio público, patrimônio privado, interrupção, serviços públicos, via pública, paralisação, pesquisa científica, invasão, propriedade particular, obra pública, destinação, habitação popular. Partido do autor: direita.