PEC 574/2002

13/11/2002 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição.

21/11/2002 · MESA

Distribuição

Despacho à CCJR.

21/11/2002 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Trad

21/11/2002 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

21/11/2002 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/11/2002.

27/11/2002 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Trad

27/11/2002 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela admissibilidade.

19/03/2003 · CCJC

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

25/03/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/03/03, Letra A.

19/05/2003 · MESA

Criação de Comissão Temporária

Ato da presidência: cria Comissão Especial, nos termos do Artigo 202, Parágrafo Segundo, c/c o Artigo 33, Parágrafo primeiro, todos do Regimento Interno, destinada a proferir parecer a esta PEC.

02/09/2003 · PEC57402

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcelo Castro

02/09/2003 · PEC57402

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/09/2003

02/09/2003 · PEC57402

Recebimento

Recebimento pela PEC57402.

17/09/2003 · PEC57402

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 2/2003 PEC57402, pelo Dep. José Carlos Araújo

19/09/2003 · PEC57402

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

02/10/2003 · PEC57402

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 5/2003 PEC57402, pelo Dep. José Carlos Araújo

03/10/2003 · PEC57402

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento, REQ 4/2003 PEC57402, pelo Dep. Marcelo Castro

04/11/2003 · PEC57402

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Castro

04/11/2003 · PEC57402

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro favorável, pela aprovação, na forma do substitutivo oferecido.

11/11/2003 · PEC57402

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Castro

11/11/2003 · PEC57402

Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

Rejeitado o parecer.

11/11/2003 · PEC57402

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Zenaldo Coutinho

11/11/2003 · PEC57402

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Castro

11/11/2003 · PEC57402

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro, pela aprovação.

20/11/2003 · PEC57402

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. Zenaldo Coutinho

20/11/2003 · PEC57402

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor do Dep. Zenaldo Coutinho pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 574/2002, na forma do seu texto originário do Senado Federal, e pela rejeição do parecer apresentado pelo nobre Relator dep. Marcelo Castro.

04/12/2003 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado José Eduardo Cardozo

10/12/2003 · PEC57402

Aprovação

APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO DEP ZENALDO COUTINHO, DESIGNADO RELATOR DO PARECER VENCEDOR.

16/02/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 14/02/04, Pag 6093 Col 02, Letra B.

11/05/2004 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a esta a PEC 89/1995

12/05/2004 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

12/05/2004 · PLEN

Não Informado

Foi apresentada uma Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário pelos Srs. Líderes.

12/05/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas a proposição inicial e as PECs de nºs 89/95, 353/01, 452/01 e 71/03, apensadas.

12/05/2004 · PLEN

Não Informado

A matéria retorna a Comissão Especial para elaboração da redação do vencido.

12/05/2004 · MESA

Desapensação

Desapensação automática das PECs 89/95, 353/01, 452/01 e 71/03, em face do arquivamento das mesmas.

12/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00)

12/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 19:12)

12/05/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Ivan Ranzolin (PP-SC), Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

12/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérigo, Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.

12/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Nardes (PP-RS).

12/05/2004 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Robson Tuma (PFL-SP), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

12/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 345, Não: 9, Abst.: 1, Total: 355.

12/05/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12/05/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão Especial à Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1.

12/05/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP), pela Comissão Especial que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1.

12/05/2004 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

12/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1.

12/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Durval Orlato (PT-SP).

12/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

12/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1. Sim: 347; Não: 17; Abst.: 10; Total: 374.

12/05/2004 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), o Requerimento que solicita destaque simples para votação da alínea "a" do art. 29-B da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1.

18/05/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à publicação o avulso da PEC 574-C/2002 - Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 574-B/2002.

20/05/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 21/05/04,Pag 23584 Col 01, Letra C.

26/05/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria retorna ao Senado Federal. (PEC 574-C/02)

26/05/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

26/05/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Dep. Murilo Zauith (PFL-MS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

26/05/2004 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.

26/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

26/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

26/05/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/05/2004 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

26/05/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

26/05/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 574-C, de 2002, em segundo turno.Sim: 365; Não: 19; Abst.: 8; Total: 392.

26/05/2004 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.

27/05/2004 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P/1055/04.

01/07/2004 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 865/2004 (SF) comunicando a rejeição e o arquivamento da matéria.