PL 568/2015
Altera a Lei N.º 10.406, de 2002, para acrescentar o Artigo 944-A.
Aumenta o valor da indenização por dano moral e dano material, proveniente de ato ilícito na prestação de serviço essencial.
- Autor
- Dep. Flavinho (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 04/03/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/03/2015
Flavinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 04/03/2015
Flavinho (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil, aumento, valor, indenização, dano moral, dano material, ato ilícito, prestação de serviço, serviços essenciais. Partido do autor: centro-esquerda.