PL 490/2015
Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.
- Autor
- Dep. Jorge Solla (PT-BA)Esquerda
+ 5 coautores
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Alexandre Serfiotis (PSD-RJ)
- Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Patricia Ferraz (PODE-AP)
- Apresentado em
- 26/02/2015
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/02/2015
Jorge Solla (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/02/2015
Jorge Solla (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, extensão, isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), bolsa de estudo, médico residente, residente multiprofissional em saúde, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: esquerda.