PL 470/2015
Altera o Código de Processo Penal para estabelecer a audiência de custódia, e dá outras providências.
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
- Autor
- Dep. Laerte Rodrigues de Bessa (PL-DF)Direita
- Apresentado em
- 25/02/2015
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2015
Laerte Rodrigues de Bessa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/02/2015
Laerte Rodrigues de Bessa (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, prisão em flagrante, garantia, defesa, preso, interrogatório, exame de corpo de delito, fixação, prazo máximo, custodia, delegacia, aplicação, delegado, medida cautelar, alternativa, prisão, regulamentação, audiência de custódia.· autor de direita