PL 399/2015
Altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
- Autor
- Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)Centro-direita
- Apresentado em
- 23/02/2015
- Situação oficial
- Aguardando Deliberação de Recurso
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/02/2015
Fábio Mitidieri (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/02/2015
Fábio Mitidieri (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 399/2015
RequerimentoAltera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
12 Sim×19 Não
- Esq.0×5
- C.-esq.0×4
- Centro2×2
- C.-dir.1×4
- Dir.9×4
PL 399/2015
RequerimentoAltera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
18 Sim×16 Não
- Esq.5×0
- C.-esq.4×0
- Centro2×2
- C.-dir.4×1
- Dir.3×13
PL 399/2015
RequerimentoAltera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
17 Sim×17 Não
- Esq.0×5
- C.-esq.0×4
- Centro2×1
- C.-dir.1×4
- Dir.14×3
PL 399/2015
DestaqueAltera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
22 Sim×1 Não
- Esq.5×0
- C.-esq.4×0
- Centro1×0
- C.-dir.4×0
- Dir.8×1
PL 399/2015
ParecerAltera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.
17 Sim×17 Não
- Esq.5×0
- C.-esq.4×0
- Centro1×2
- C.-dir.4×1
- Dir.3×14
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Antidrogas(2006), critério, comercialização, medicamento, princípio ativo, substância, maconha, canabidiol.· autor de centro-direita