PLP 13/2015

11/02/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 13/2015, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências".

25/02/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

27/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/15 PÁG 007 COL 01.

04/03/2015 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

24/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1124/2015, pelo Deputado Celso Russomanno, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 13/2015".

24/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1128/2015, pelos Deputados Celso Russomanno (PRB-SP) e outros, que: "Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências"".

26/03/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1124/2015, para a apreciação do PLP 13/2015.

26/03/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

26/03/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

26/03/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CSPCCO.

26/03/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1124/2015 => PLP 13/2015.

30/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/04/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP)

01/04/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01/04/2015 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

01/04/2015 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

09/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

10/04/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fausto Pinato

10/04/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.

14/04/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

14/04/2015 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

14/04/2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

15/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/15, Letra A, PAG 491 COL 01.

15/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2015. Sim: 377; não: 10; total: 387.

16/04/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 13-B/2015).DCD de 17/04/15 PÁG 91 COL 01.

16/04/2015 · PLEN

Não Informado

** Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 779/1995; 2) PL 1.404/2011; 3) PLP 13/2015; 4) PRC 267/2014; 5) PL 8.122/2014; 6) PL 6.701/2013; 7) PRC 29/2015; 8) PL 2.505/2000; 9) PL 412/2011; 10) PL 4148/2008;11) PL 2833/2011; 12) PL 2177/2011; 13) PL 10/2015;14) PDC 1428/2013; 15) PDC 1570/2001; 16) PDC 1666/2014; 17) PEC 504/2010; 18) PEC 206/2012; 19) PEC 10/2011; 20) PEC 457/2005; 21) PEC 488/2005; 22) PEC 391/2014; 23) PRC 14/1999; 24) PL 2479/2000.

16/04/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/04/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Major Olímpio (PDT-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

16/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Major Olimpio (PDT-SP) e Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT).

16/04/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o requerimento pelo autor.

16/04/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei Complementar.

16/04/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei Complementar.

16/04/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira deste Projeto de Lei Complementar.

16/04/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

16/04/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/04/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

16/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP).