PEC 2/2015

10/02/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 2/2015, pelos Deputados Hélio Leite (DEM-PA) e outros, que: "Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".

11/02/2015 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de conferência de assinaturas.

11/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/15 PÁG 313 COL 01.

12/02/2015 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

19/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

19/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 20/02/15 PÁG 29 COL 01.

04/03/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02/06/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

30/06/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Elmar Nascimento

30/06/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela admissibilidade.

30/06/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

30/06/2015 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Décio Lima e Valtenir Pereira.

01/07/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

02/07/2015 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

02/07/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

07/07/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

08/07/2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli e Wadih Damous.

09/07/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13/07/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 192 COL 01, Letra A.

05/08/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 2625/2015, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 02 de 2015".

06/08/2015 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 07/08/15 PÁG 148 COL 01.

02/09/2015 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 03/09/15 PÁG 421 COL 01.

09/09/2015 · PEC00215

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)

09/09/2015 · PEC00215

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 10/09/2015)

09/09/2015 · PEC00215

Recebimento

Recebimento pela PEC00215.

29/09/2015 · PEC00215

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), que: "Solicita informações ao Sr. Nelson Tadeu Filippelli, Secretario de Relações Institucionais - SRI, sobre a execução orçamentária das emendas coletivas: emendas de bancadas estaduais e emendas de comissões, dos últimos 5 (cinco) anos".

29/09/2015 · PEC00215

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), que: "Requer a solicitação de Audiência Pública para tratar do tema 'as emendas coletivas e sua obrigatoriedade no Brasil', com a presença da Secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, da Secretaria de Orçamento Federal - SOF".

01/10/2015 · PEC00215

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/11/2015 · PEC00215

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC00215, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO).

18/11/2015 · PEC00215

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), pela aprovação na forma do Substitutivo.

25/11/2015 · PEC00215

Aprovação

Aprovado o Parecer.

26/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" Publicado em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 240 COL 01, Letra B.

26/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25/02/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 602/2019, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2015, que 'Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica'".

26/03/2019 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 2-C/2015).

26/03/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

26/03/2019 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

26/03/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcel Van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Hélio Leite (DEM-PA).

26/03/2019 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

26/03/2019 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

26/03/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/03/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

26/03/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 448; não: 3; total: 451.

26/03/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial, ressalvados os destaques.

26/03/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do parágrafo 11, do art. 165, constante do art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 2/2015, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN - DTQ 1.

26/03/2019 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 5; não: 389: total: 394.

26/03/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da expressão "nos termos de lei complementar", constante do parágrafo 13, do art. 165, com a redação dada no art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à PEC 2/2015, com vistas a sua supressão, objeto do destaque para votação em separado do Bloco Parlamentar PSL, PR, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PTB, PSC, PMN PSL - DTQ 2.

26/03/2019 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 2; não: 436; total: 438.

26/03/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Redação de nºs 1 a 4.

26/03/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada as Emendas de Redação de nºs 1 a 4. Sim: 392; não: 1: total: 393.

26/03/2019 · PLEN

Votação (Outros Requerimentos)

Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a votação em segundo turno.

26/03/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

26/03/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

26/03/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

26/03/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

26/03/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015. Sim: 453; não: 6; abstenção: 1; total: 460.

26/03/2019 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.

27/03/2019 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

27/03/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184/19/SGM-P.

27/03/2019

Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.

27/03/2019

Encaminhada à publicação. À CCJ.

28/03/2019 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

28/03/2019 · CCJ

Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

28/03/2019 · CCJ

Juntei, às 11h22min, as Emendas nºs 1 a 3, de autoria do Senador Major Olimpio (fls. 25 a 32). Encaminhado ao Relator, Senador Esperidião Amin, para análise das Emendas.

29/03/2019 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

02/04/2019 · CCJ

Juntei, às 16h20, as Emendas nºs 4 e 5, de autoria do Senador Arolde de Oliveira. Encaminhado ao Relator, Senador Esperidião Amin, para análise das Emendas.

02/04/2019 · CCJ

Juntei, às 19h28min, as Emendas nºs 6 a 8, de autoria do Senador José Serra. Encaminhado ao Relator, Senador Esperidião Amin, para análise das Emendas.

03/04/2019 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 149/2019, do SF, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2019, constante dos autógrafos juntos, que "Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal".

03/04/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 34/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal".

03/04/2019 · MESA

Notificações

Passou a tramitar como PEC 34/2019, no Senado Federal.

03/04/2019 · CCJ

Recebido, às 8h56min, o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável parcialmente às emendas n°s 1, 4 e 5 e contrário às emendas n°s 2, 3, 6, 7 e 8 nos termos do Substitutivo que apresenta.

03/04/2019 · CCJ

Juntei, às 10h31min, a Emenda nº 9, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado ao Relator, Senador Esperidião Amin, para análise da Emenda.

03/04/2019 · CCJ

Na 8ª Reunião Ordinária, a Comissão aprova o relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, acolhendo parcialmente as Emendas nºs 1, 2, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 10-CCJ (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 3, 6, 7, 8 e 9. Votam vencidos em relação à Emenda nº 9, destacada pela bancada do PT, os Senadores Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Humberto Costa e Rogério Carvalho.

03/04/2019 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

03/04/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

03/04/2019

Aprovado o Substitutivo, em segundo turno. À Câmara dos Deputados. (DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA) (Tramitação em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 244, de 2019, lido e aprovado na sessão do dia 02/04/2019) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 10 – CCJ), em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 58; Não - 6; Presidente - 1; Total - 65. Fica prejudicada a proposta. Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno da proposta, nos termos do Substitutivo. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovado a proposta, nos termos do Substitutivo, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 59; Não - 5; Presidente - 1; Total - 65. À Câmara dos Deputados.

04/04/2019

Anexado o texto revisado (fls. 81 a 83).

04/04/2019

Remetido Ofício SF nº 149, de 03/04/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 84 a 87). À COARQ.

08/04/2019 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

08/04/2019 · CCP

Encaminhamento

Encaminhada à CCJC.

09/04/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.

09/04/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12/04/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

15/04/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15/04/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 16/04/2019, Letra A.

15/04/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

15/04/2019 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Loester Trutis (PSL-MS), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Bia Kicis (PSL-DF) e Dep. Diego Garcia (PODE-PR).

15/04/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Geninho Zuliani.

15/04/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Aprovado Requerimento de Adiamento de Discussão.

15/04/2019 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

15/04/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro

15/04/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela admissibilidade.

16/04/2019 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

07/05/2019 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

07/05/2019 · PEC03419

Recebimento

Recebimento pela PEC03419.

08/05/2019 · PEC03419

Notificações

I - Comissão Especial Instalada.II - Foram Eleitos:Presidente: HÉLIO LEITE - DEM/PA1º Vice-Presidente: AJ ALBUQUERQUE - PP/CE2º Vice-Presidente: SIDNEY LEITE - PSB/AM3º Vice-Presidente: EDUARDO BISMARCK - PDT/CE

08/05/2019 · PEC03419

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

08/05/2019 · PEC03419

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 09/05/2019)

13/05/2019 · PEC03419

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas ao Orçamento Impositivo, com os seguintes convidados: Sr. Eduardo Mendonça, Professor Doutor do Uniceub; Sr. Manoel Pires, Professor da FGV; Representante da Associação Contas Abertas; Representante da Transparência Brasil; e Representante do Instituto Fiscal Independente, do Senado Federal".

14/05/2019 · PEC03419

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas ao Orçamento Impositivo, com os seguintes convidados: Sr. Eduardo Mendonça, Professor Doutor do Uniceub; Sr. Manoel Pires, Professor da FGV; Representante da Associação Contas Abertas; Representante da Transparência Brasil; e Representante do Instituto Fiscal Independente, do Senado Federal.

30/05/2019 · PEC03419

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/06/2019 · PEC03419

Aprovação

Aprovado o Parecer.

04/06/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal", publicado em avulso e no DCD de 05/06/2019, Letra B.

04/06/2019 · PLEN

Aprovação

Aprovado em Plenário o Requerimento nº 1.668/2019, nos termos do parágrafo único do art. 150 c/c o § 5º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicita dispensa de interstício para apreciação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019, que "Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal" - Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/06/2019, às 19h52, 136ª Sessão.

04/06/2019 · PEC03419

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC03419, pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim

04/06/2019 · PEC03419

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), pela aprovação, com substitutivo.

04/06/2019 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1668/2019, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 150 c/c o § 5º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício para apreciação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019, que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal".

05/06/2019 · PLEN

Aprovação

Aprovado o DTQ 2. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377.

05/06/2019 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à promulgação a parte do texto da PEC Nº 34-B/2019 não alterada por esta casa, ou seja, a parte comum e autônoma da proposta. Os acréscimos aprovados por este Plenário passarão a constituir uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC Nº 98/2019) a ser encaminhada ao Senado Federal para apreciação daquela Casa Legislativa.

05/06/2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 484/19/SGM-P.

05/06/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

05/06/2019 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Zeca Dirceu (PT-PR).

05/06/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/06/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

05/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 364; não: 2; total: 366.

05/06/2019 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

05/06/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

DTQ 2: PRB: Destaque para a votação do § 17 do art. 166, constante do art. 1º do texto original da PEC nº 34/2019 para substituir o § 17 do art. 166, constante do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 34/2019 (161, IV).

05/06/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do §1º do art 167 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do Substitutivo à PEC nº 34/2019 (161, I).

05/06/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

05/06/2019 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto, objeto do DTQ 1. Sim: 310; não: 119; total: 429.

05/06/2019 · PLEN

Destaques (Plenário)

DTQ 3: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "...de iniciativa do Presidente da República", do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante do art. 5º do Substitutivo Adotado pela Comissão Especial à PEC 34/2019 (161, I).

05/06/2019 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE).

05/06/2019 · PLEN

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto, objeto do DTQ 3. Sim: 4; não: 325; abstenção: 2; total: 331.

05/06/2019 · PLEN

Votação (Outros Requerimentos)

Votação do Requerimento, dos senhores Líderes, que solicita quebra do interstício de 5 sessões para deliberação da PEC 34/19 em segundo turno.

05/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

05/06/2019 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

05/06/2019 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/06/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

05/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2019. Sim: 378; Não: 4; Total: 382.

05/06/2019 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

05/06/2019 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).

06/06/2019 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

06/06/2019

Encaminhado por solicitação.

06/06/2019 · PLEN

Encaminhado ao Plenário.

07/06/2019

Encaminhado à publicação o Ofício nº 484/2019, na origem, da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente matéria para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal. A Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a referida Emenda Constitucional.

19/06/2019 · PLEN

À Secretaria de Expediente.

19/06/2019

Anexado o texto revisado (fls. 114 a 117).

26/06/2019 · MESA

Notificações

Os dispositivos acrescidos pelo Plenário, durante a apreciação e aprovação, em dois turnos, da PEC n. 34/2019, passaram a tramitar como PEC n. 98/2019.

26/06/2019 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 100/2019. DOU 27/06/19 PÁG 01 COL 02.

27/06/2019

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 100 DE 2019. DOU (Diário Oficial da União) - 27/06/2019 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 26/06/2019.

10/07/2019 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 350/2019 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.

11/07/2019

Remetido Ofício CN n.º 349, de 09/07/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 67/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 100, promulgada em 26/06/19 (fls. 124 e 125). Remetido Ofício CN n.º 350, de 09/07/19, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 100, promulgada em 26/06/19 (fl.126). Remetida Mensagem CN n.º 68, de 09/07/19, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 100, promulgada em 26/06/19 (fl.127). Remetido Ofício CN n.º 351, de 09/07/19, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 100, promulgada em 26/06/19 (fl. 128). Remetido Ofício (SGM) n.º 233, de 11/07/19, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 100, promulgada em 26/06/29 (fl. 129). À COARQ.

14/01/2025 · MESA

Notificação - Pasta genérica

27/06/2019SF-SEXPE - Secretaria de ExpedienteSituação:TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAAção:(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 100 DE 2019.DOU (Diário Oficial da União) - 27/06/2019 - Seção I, PÁG. 1.Promulgada em 26/06/2019.

14/01/2025 · MESA

Arquivamento

Arquivada - 11/07/2019 Remetido Ofício CN n.º 350, de 09/07/19, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 100, promulgada em 26/06/19 (fl.126).