PL 12/2015
Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/02/2015
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2015
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/02/2015
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Dados biométricos, verificação, armazenamento, consentimento, titular, proibição, troca, venda, interconexão, meio eletrônico, proteção, privacidade, infraestrutura de chaves públicas brasileira, assinatura digital, infração administrativa, tipicidade, crime, alteração, sistema de informação, pena de reclusão. Partido do autor: centro-direita.