PL 11/2015
Modifica, acrescenta e revoga dispositivos do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) sobre contrato de seguro privado; revoga dispositivos do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850); e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.594, de 1964.
- Autor
- Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/02/2015
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2015
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 02/02/2015
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE)
Comissões (Câmara)
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, código civil, código comercial, contrato, contratação, seguro privado, marítimo, embarcação, perda total, seguradora, resseguradora, corretor de seguros, segurado, prazo, renovação automática, sinistro, nulidade, indenização. Responsabilidade civil, Seguro DPVAT, acidente de trânsito, petição inicial, prazo prescricional, invalidez permanente, proposta, análise, riscos, prêmio, seguro de vida, previdência complementar, beneficiário, suicídio, cobertura, cosseguro. alteração, lei federal, seguradora, recebimento, proposta, contrato, seguro, filial, matriz (Direito Civil), sucursal. Partido do autor: centro-direita.