PL 10/2015

02/02/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10/2015, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".

06/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/15 PÁG 15 COL 01.

06/02/2015 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

10/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 394/2015, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia, Líder do SD; Marcelo Castro, na qualidade de Líder do PMDB; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; André Moura, Líder do PSC; André Figueiredo, Líder do PDT; Fernando Coelho Filho, Líder do PSB; Celso Russomanno, Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB; Deputados Domingos Neto, Líder do PROS; Mendonça Filho, Líder do DEM; Maurício Quintella Lessa, Líder do PR; Eduardo da Fonte, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; e Rogério Rosso, Líder do PSD, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária".

04/03/2015 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

12/03/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o requerimento de urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD de 13/03/15 PÁG 112 COL 01.

12/03/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

12/03/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

12/03/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

12/03/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 394/2015 => PL 10/2015.

17/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.DCD 20/03/15 PÁG 113 COL 01.

19/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

19/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

19/03/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

24/03/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

24/03/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

24/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

24/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

25/03/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 160 COL 01.

25/03/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

25/03/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

25/03/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

01/04/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)

01/04/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01/04/2015 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

09/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

10/04/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

10/04/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

14/04/2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Paulo Teixeira e Padre João.

14/04/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer pelo Deputado Índio da Costa.

14/04/2015 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Indio da Costa (PSD-RJ) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

15/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/15, Letra A, PAG 530 COL 01.

15/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/04/2015 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)

23/04/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD de 24/04/15 PÁG 75 COL 01.

23/04/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

23/04/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, na qualidade de Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

23/04/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

23/04/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

27/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2015 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

28/04/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2015 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

05/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.

12/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/05/2015 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Leonardo Quintão

12/05/2015 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

13/05/2015 · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.Aprovado requerimento para realização de Audiência Pública sobre o tema, de autoria dos Deputados Leonardo Quintão, Enio Verri, João Gualberto, Júnior Marreca, Lucas Vergílio e Miro Teixeira.

14/05/2015 · CFT

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2015, pelos Deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e outros, que: "Requer a realização de audiência pública para debater o tema 'Programas de previdência privada e seguros de vida com cláusula de sobrevivência', objeto do Projeto de Lei n° 10 de 2015, do Sr. Lucas Vergílio.".

15/05/2015 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

15/05/2015 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

15/05/2015 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste.

19/05/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/05/2015 · CFT

Notificações

Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.

04/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).

12/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

18/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/08/2015 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 21/08/15 PÁG 75 COL 01.

20/08/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

20/08/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita que a pauta da presente sessão seja apreciada iniciando-se pelo Projeto de Lei nº 2.479/2000, renumerando-se os demais itens.

20/08/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

20/08/2015 · PLEN

Verificação de Votação

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

20/08/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 201; abstenção: 1; total: 349.

20/08/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.

20/08/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Le.

20/08/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).

20/08/2015 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.

20/08/2015 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

21/08/2015 · CSAUDE

Devolução à CCP

Devolução à CCP

21/08/2015 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP, a pedido.

21/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Pareceres proferido em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Finanças e Tributação Publicado em Avulso - Letra B.

25/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de ofício.

27/08/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

27/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

27/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, ressalvados os destaques.

27/08/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 10-C/2015).DCD de 28/08/15 PÁG 22 COL 01.

27/08/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

27/08/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27/08/2015 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário nº 1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1/2015.

27/08/2015 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário nº1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1/2015.

27/08/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário nº1/2015 pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº1/2015.

27/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Rogério Rosso, Líder do PSD, o requerimento que solicita o adiamento da votação.

27/08/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

27/08/2015 · PLEN

Prejudicado

Em consequencia fica prejudicado o projeto inicial.

27/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.

27/08/2015 · PLEN

Votação

Votação do artigo 3º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1

27/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

27/08/2015 · PLEN

Votação

Votação do artigo 1º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2.

27/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

27/08/2015 · PLEN

Votação

Votação do artigo 4º, constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3

27/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.

27/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PT, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 4

27/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

27/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

27/08/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

02/09/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 509/15/PS-GSE.

11/12/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.